A ABERT acaba de divulgar a cartilha ELEIÇÕES 2016. O material visa auxiliar as emissoras no cumprimento das novas regras trazidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) e pelas atuais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Vale ressaltar que os Tribunais Regionais Eleitorais também lançam orientações próprias que devem ser seguidas pelas emissoras.
De acordo com o Diretor de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Cristiano Lobato Flores, as alterações feitas pela reforma eleitoral de 2015 impactam, consideravelmente, a programação das emissoras. “O lançamento da cartilha se dá em um momento oportuno, já que o início das obrigações legais das emissoras será no final de junho”, declarou.
Flores lembra ainda a importância de o radiodifusor esclarecer todas as suas dúvidas, em especial aquelas sobre o aumento do número de inserções e a redução de tempo dos programas em bloco: “A veiculação da propaganda eleitoral foi profundamente afetada pela Lei 13.165/15.
Para acessar a cartilha, clique abaixo:
Para acessar a cartilha, acesse o link abaixo:
http://www.abert.org.br/imprensa/Eleicoes_2016_CARTILHA_V3.pdf
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