Após a abertura da 60ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou que o governo não está discutindo a extensão do direito ao aborto em casos de fetos com microcefalia.

Em fevereiro deste ano, a ONU fez um pedido para que os países com surto de Zika incluíssem a possibilidade do aborto legal nesses casos, garantindo acesso à saúde.

A expectativa é que a reunião da comissão, em março, volte a cobrar uma mudança de posição dos países em relação ao tema, uma vez que o vírus Zika é apontado como uma das causas de microcefalia em recém-nascidos, malformação congênita cerebral. A principal justificativa é que a microcefalia tem atingido famílias de áreas pobres, em países que mulheres não podem recorrer a interrupção da gravidez de forma segura e ao aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva.

“Essa é uma discussão que, sinceramente, acho que está muito embrionária no governo, não vou me manifestar em nome do governo”, disse o ministro. “Tenho minhas convicções pessoais, mas aqui, falo como governo, e o governo não tem posição sobre isso”, completou. Cardozo disse, no entanto, que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o aborto de fetos com microcefalia, caberá ao governo acatar a decisão. Ele lembrou que organizações de defesa dos direitos das mulheres já manifestaram que pretendem recorrer à Corte.