Na sessão da última quarta-feira (22) o vereador Markisi Sá (PT) apresentou ao plenário, através do projeto de decreto legislativo nº 001/2018, a criação de uma frente parlamentar para defesa de políticas públicas para mulheres e enfrentamento à violência doméstica. A frente parlamentar é um instrumento que luta por ideias e ações para defender os direitos de certos grupos.

De acordo com Makrisi, é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Ilhéus cria uma frente parlamentar através de decreto legislativo. Segundo ele, a frente parlamentar viabiliza o debate com a sociedade, diferente do que acontece nas comissões parlamentares, que ocorre internamente.

A maior motivação para a criação da frente é o número crescente de mulheres que sofrem violência e a ausência de politicas públicas. A frente parlamentar tem como objetivo provocar o debate acerca das possibilidades de concretizar políticas públicas que possam além de identificar, registrar e diagnosticar os principais problemas enfrentados pela mulher ilheense, bem como apontar soluções e caminhos que garantam acesso, segurança, saúde e consequentemente qualidade de vida a essas mulheres.

A frente vai discutir a implementação de políticas públicas, promover a autonomia e igualdade no mundo do trabalho e cidadania, debater e encaminhar propostas de legislações de educação inclusiva não sexista, que tratem da saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; bem como debater propostas que alterem a situação da violência doméstica contra a mulher.

A frente está aguardando sua composição, que será feita por manifestação espontânea dos vereadores e pode conter no máximo sete parlamentares. O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.