Enfim, o legislativo ilheense inicia 2017 com uma boa notícia e sinal de que os vereadores de fato querem trabalhar a partir desta nova legislatura sob o comando do Presidente Lukas Paiva.

Finalmente a Lei Orgânica do Município em seu Art. 27 foi objeto de Emenda Modificativa diminuindo sensivelmente o período de recesso parlamentar. (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/ 2016 – Dispõe sobre a reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Ilhéus e dá outras providências –  DIÁRIO OFICIAL Nº 565).

Até 2016 a Câmara de Ilhéus era campeã em dias de recesso em todo o Brasil.  Eram 90 dias de recesso. Era um absurdo tendo em vista que não existia paridade entre o Art. 27 da LOMI e o Art. 57 da Constituição Federal.

Com a nova emenda aprovada, a Câmara de Ilhéus passa, quiçá, a dar uma esperança aos municipes de uma nova era de administração pública. Anteriormente o recesso era de 90 dias, diminuido agora para 56 dias

A lei Organica a partir de 1º  de janeiro de 2017, passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27. A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em Sessão Legislativa anual, de 02 de fevereiro a 20 de junho e de 15 de julho a 20 de dezembro”.

Parabenizamos o legislativo ilheense e esperamos outras medidas que possam moralizar ainda mais a Casa de Leis e resgatar a confiança da sociedade.

“A CÂMARA DE VEREADORES DEVE E PRECISA SER O VERDADEIRO PARA-CHOQUE DA SOCIEDADE”, afirma o vereador Ivo Evangelista (PRB), um dos mais experiente legislador ilheense.