A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos genitores.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6747/10, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A norma já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

O que é o Bolsa Família

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Conheça o programa, os direitos e deveres das famílias participantes e conte com a Caixa no recebimento do benefício ou para tirar dúvidas.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara.