COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR DEPUTADOS?

Você se lembra em quais candidatos a deputado estadual e federal votou nas últimas eleições? Será que eles foram eleitos? É muito comum nos preocuparmos com nossos candidatos apenas antes das eleições, porém nada garante que, após eleitos, eles cumprirão as propostas feitas durante a campanha. É por esse motivo que a participação da população é essencial para fiscalizar deputados, acompanhar seu trabalho e cobrá-los caso não estejam cumprindo sua função adequadamente.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Os deputados são cargos do poder Legislativo e, portanto, têm a função de legislar e fiscalizar as ações do Executivo. Os deputados estaduais fiscalizam o governador e os deputados federais fiscalizam o presidente da República. Além disso, eles são responsáveis por discutir e aprovar orçamentos e criar Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI.

Assim como qualquer outro cargo político, os deputados precisam ser fiscalizados, afinal, se eles têm a função de legislar, as decisões tomadas por eles podem impactar diretamente as nossas vidas. E claro, fiscalizar o Executivo também é uma função muito importante desses parlamentares, portanto, é nosso direito e dever acompanhá-los. Afinal, a sua atuação deve ser o reflexo da vontade popular e, em especial, daqueles que os elegeram.

Mas antes de mostrar como você pode monitorar os deputados, vamos falar um pouco sobre o acesso à informação.

Você já parou para pensar como fiscalizaria as atividades de pessoas em cargos políticos se não houvesse nenhuma informação disponível e se os órgãos públicos não tivessem a obrigatoriedade de disponibilizá-las? Certamente seria muito difícil e em alguns países isso ainda acontece.

Há uma tendência mundial de abertura, transparência e disponibilização de dados governamentais. Segundo dados de 2016 do Open Data Barometer – ODB, dentre 115 países pesquisados, o Brasil ocupava o 17º lugar do ranking em dados abertos, juntamente com países desenvolvidos.

Com relação às informações da administração pública no Brasil, isso foi possível graças à determinações de acesso à informação previstas na Constituição de 88, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, a Lei de Transparência de 2009  e a Lei de Acesso à Informação de 2011.

Agora que você já sabe que temos muitas informações disponíveis no Brasil, vamos mostrar como encontrar dados referentes à atuação dos deputados.

Há diversos caminhos para chegar às informações sobre os deputados federais. Apresentamos aqui dois caminhos que você pode seguir:

1. No Site da Câmara

Uma das maneiras de fiscalizar um deputado federal é pelo site da Câmara dos Deputados. Nesta página, você poderá consultar tanto as informações referentes aos gastos dos parlamentares quanto sobre as suas atividades. Saiba como fazer isso:

• Despesas

No menu Transparência você pode escolher a opção Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para conhecer as despesas relacionadas à atuação de cada parlamentar. Basta escolher o nome do deputado e o período sobre o qual você deseja obter as informações. Os valores estarão discriminados conforme tipos de serviços ou produtos. Você pode clicar em cada despesa para saber qual a empresa fornecedora, o número do CNPJ e o número da nota fiscal.

Caso deseje verificar se a empresa realmente existe ou se está enquadrada no ramo de atividade do serviço prestado, basta fazer uma consulta no site da Receita Federal com o número de CNPJ.

• Atividade Parlamentar

Se você quiser saber como anda a atividade de um deputado federal, basta entrar no Menu Deputados, ali você pode verificar a presença em plenário e comissões, suas votações e proposições. Essas informações são importantes para que o eleitor analise a assiduidade do deputado e também como o deputado está votando em cada projeto, assim saberá se o parlamentar que escolheu está, de fato, representando seus interesses.

Temos uma boa notícia! Para facilitar o seu trabalho na fiscalização dos deputados, alunos da PUCRS desenvolveram um aplicativo que reúne todas essas informações de uma maneira muito mais prática.

2. Aplicativo Meu Deputado

Esse aplicativo foi criado por alunos da PUCRS, com dados do Portal da Transparência. Através dele o cidadão pode analisar a cota mensal de despesas de cada deputado federal, as presenças e votações. Todas as informações já estão no site da transparência, porém o intuito da ferramenta é tornar esse monitoramento mais fácil e amigável ao cidadão.

Na página inicial do aplicativo você tem acesso a todos os deputados, com nome completo e foto. Ao escolher um deputado você é direcionado para uma página onde constam as informações de contato do parlamentar, estado que representa e filiação partidária. Em seguida são apresentadas as despesas gerais em gráfico conforme tipos de gasto, por exemplo, combustível, divulgação, locação de veículos, entre outros

Além disso, o aplicativo mostra informações importantes sobre as atividades diárias, como o número de presença em sessões na Câmara e como o deputado votou em leis e projetos.

Para fiscalizar deputados estaduais, o procedimento é muito parecido, confira:

1. Transparência – Assembleia Legislativa

Para ter acesso às informações sobre os deputados estaduais, basta entrar no site da Assembleia Legislativa do Estado que deseja e procurar o ícone ou menu Transparência, ele geralmente estará em lugar de destaque na página principal do site.

Como cada estado possui sua assembléia legislativa, a maneira de encontrar cada informação na página de transparência pode variar, mas você deve encontrar nessa seção informações sobre as despesas dos deputados e a presença de cada um deles em Plenário, da mesma maneira que encontramos no site da Câmara.

Lembre-se que, caso não encontre alguma dessas informações disponíveis nos sites das instituições, você poderá solicitá-las através da Lei de Acesso à Informação e o órgão tem até 20 dias para responder sua solicitação.

2. Aplicativos

Alguns estados já possuem aplicativos para fiscalizar os deputados estaduais, assim como o Meu Deputado que vimos anteriormente, um desses exemplos é o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que criou o aplicativo chamado Fiscaliza Cidadão, que disponibiliza dados sobre gastos mensais e lista de funcionários dos gabinetes. Será que o seu estado já oferece esse recurso?

Vamos imaginar que você começou a olhar os dados sobre despesas e o cumprimento das obrigações dos deputados e verificou uma possível irregularidade. Como cidadão consciente de seu papel na sociedade, você decide fazer uma denúncia ou solicitar algum esclarecimento. A quem você recorreria?

Caso se trate de um deputado federal, você precisa entrar em contato com a Ouvidoria Parlamentar. No caso de deputados estaduais, você precisará buscar a ouvidoria da assembleia legislativa de seu município e verificar os procedimentos para fazer a denúncia.

Agora que você já sabe como ficar de olho nos deputados, converse com seus amigos e familiares para que façam o mesmo, quanto mais cidadãos engajados e atentos em como nosso dinheiro está sendo aplicado, menores as chances de casos de corrupção e desvio de recursos.