A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 5014/2013 do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que permite aos consumidores bloquear o recebimento de mensagens de SMS e ligações do telemarketing das operadoras de celular.
“Meu projeto tem o objetivo de instituir um cadastro nacional para bloqueio do recebimento dessas ligações e mensagens instantâneas de telemarketing, à semelhança do que já existe na legislação norte-americana”, explica Félix Júnior.

A proposta do pedetista baiano estabelece ainda a aplicação de multa de R$ 5 mil por infração cometida por operadoras e empresas de telemarketing.

O projeto está apensado ao PL 585/2011, que segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.