A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta-feira (14) a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões no ano que vem, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.

A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso Nacional até maio.

A previsão de superavit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo federal. A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para Estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.