No Brasil, a Constituição Federal estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. E, a Câmara de Vereadores de Ilhéus não pode ser exceção!
Em 2016 o ex-vereador Cosme Araújo (PDT) propôs o concurso, mas, infelizmente a proposição não recebeu apoio necessário. Naquela oportunidade, o legislativo ilheense sob a batuta de Tarcísio Paixão era um mangue de irregularidades.
Hoje, a Câmara vive outra realidade. Sem os vícios do passado e cumprindo ipsis litteris os eixos e alicerces determinantes da administração pública. Pelo menos como ente não há o que macular a mesa diretora nos aspectos constitucionais previstos.
O quê o JORNAL DO RADIALISTA (www.jornaldoradialista.com.br) quer saber é: QUEM É O VEREADOR QUE VAI PROPOR IMEDIATAMENTE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA DE ILHÉUS? Isto é o que a sociedade espera!
Leia abaixo material postado da assessoria de Cosme Araújo, em 2016:
Vereador Cosme Araújo propõe concurso na Câmara de Vereadores de Ilhéus
2/fev/2016
O vereador Cosme Araújo (PDT) solicitou à Câmara de Vereadores de Ilhéus e aguarda informações sobre todos os cargos do quadro de servidores estáveis ou não da Casa Legislativa, para em março próximo, propor Projeto de Resolução para preenchimentos de cargos de provimentos.
Cosme Araújo destaca que é importante substituir aquelas pessoas contratadas através de “nomeações daquele jeito”, e até mesmo a utilização de ‘laranjas’ por parlamentares inescrupulosos, como acontece em quase todos os parlamentos deste país. “Precisamos moralizar a casa e imediatamente realizar este concurso, o MP como fiscal da Lei precisa ficar atento.”, afirma.
O vereador elencou alguns cargos que estão sendo analisados, como especialista em audiovisual, fotógrafo, contador, diretor de secretaria, auxiliar legislativo, porteiro, vigia, segurança, ouvidor, motorista, redator, procurador jurídico adjunto, técnico de suporte de informática e outros.
Antecedendo o Projeto de Resolução, o vereador Cosme Araújo apresentará proposição que extingue alguns cargos de provimento comissionados, pois, desnecessários, os quais serão preenchidos por servidores do quadro efetivo, após a homologação do certame. “É inconcebível se trocar votos para eleição de mesa ou mesmo para votar nos projetos de corruptos, por cargos na Câmara e, ainda mais nomear pessoas apenas com o objetivo de que sejam utilizadas para repassar o salário para os vereadores que os nomearam, em troca de uma pontinha”, denuncia um funcionário estável.
Maior parte das grandes cidades já começa a realizar concursos no legislativo, a exemplo de: Vitória da Conquista, Feira de Santana e, por último agora, a cidade de Itabuna. A expectativa após os trâmites legais, é a publicação do Edital de Licitação, em respeito ao que estabelece a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
Fonte: http://vermelhinhoba.com.br/2016/02/02/vereador-cosme-araujo-propoe-concurso-na-camara-de-vereadores-de-ilheus/
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