O envio do habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, pelo relator da Lava Jato Edson Fachin, para julgamento em plenário dividiu opiniões no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos três ministros da suprema corte acreditam que é necessário firmar uma tese para orientar os pedidos de liberdade semelhantes, enquanto pelo menos outros dois defendem a ideia de que os habeas corpus devem ser julgados individualmente, caso a caso.

Celso de Mello, da Segunda Turma, e Marco Aurélio Mello, da Primeira, são contra à elaboração de uma tese. “O Supremo não vai, num caso concreto como esse, estabelecer uma tese. Esse, como qualquer outro caso, é uma situação que vai ser examinada pelo STF sem maiores problemas, sem maiores dificuldades”, disse Mello.

A fixação da tese é defendida, no entanto, por Luiz Fux, Rosa weber e Alexandre de Moraes. “É útil fixar uma tese jurídica que venha a ser aplicada em vários habeas corpus. É um processo muito grande (a Lava-Jato). Então, se uniformizar a tese jurídica, fica homogênea a jurisprudência do tribunal. Se for para fixar tese jurídica, não tira independência nenhuma (das turmas). Pelo contrário, traz mais segurança jurídica, porque a tese vai ser fixada no plenário. Se o plenário entender que casos emblemáticos, de mais repercussão perante o cenário que se está vivendo, devem ser julgados pelo plenário, nós vamos nos curvar a esta realidade”, disse Fux.