Ilhéus foi transformada na casa da mãe Joana, onde todo mundo faz o que bem quer. Manda o secretário de comunicação, manda os amiguinhos do ‘doutor’, manda o vice prefeito, manda os agentes de trânsito, manda o deputado federal Bebeto Galvão, manda o deputado Paulo Magalhães. Manda Alisson Mendonça. Quem menos manda é o próprio prefeito e os promotores públicos. Todo mundo faz o que bem entende. Parafraseando um vereador do PDT local: “A cidade tá uma merda só”.

A LEI EXISTE, mas ninguém cumpre!

Tentar entender letra de médico é tarefa semelhante a aprender um novo idioma – daqueles mais difíceis. Esse é um consenso não só entre pacientes, mas, sobremaneira, entre profissionais do ramo farmacêutico. Um receituário ou prontuário escrito de forma legível ainda é raridade nos balcões de farmácias, drogarias e hospitais.

Outro problema é a ausência de informações de suma importância no receituário, tais como o nome da substância, a posologia, o princípio ativo, a dosagem e a forma (líquido, comprimido, supositório). É importante lembrar que a receita é um documento, uma comunicação entre o médico e o farmacêutico e qualquer incorreção põe a vida do paciente em risco.

Desta forma, o Projeto de Lei do causídico Cosme Araújo, apresentado em maio de 2016 e sancionado em dezembro último, visa resguardar a saúde e a vida do paciente, ainda, que esse papel fiscalizador, no caso de médicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe à Vigilância Sanitária.

“A partir de agora as receitas médicas e odontológicas deverão ser datilografadas e/ou digitadas no computador e impressas pelo médico no momento da consulta, bem como acompanhados de sua assinatura e carimbo, no âmbito do Município de Ilhéus”. Agora é lei, adverte Cosme Araújo, autor do projeto na época.

A lei prevê ainda a obrigatoriedade à expedição digitadas e/ou datilografadas inclusive de atestados, laudos e pareceres, exames laboratoriais, hospitalares de consultórios particulares ou da rede pública.

Cópias da lei foram encaminhadas para o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, CREMEB; Conselho Regional de Odontologia da Bahia, CROBA; Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ilhéus, hospitais, pronto-socorros, postos de saúde e clínicas médicas, dando a publicidade necessária e legal.

Mas, como sempre….Essa raça se fazem como ‘ouvidos de mercador’, e A LEI NÃO SE CUMPRE EM ILHÉUS.