Duas novas leis de autoria do vereador Pastor Matos (PSD) aprovadas pela Câmara de Vereadores, foram instituídas em Ilhéus após sanção do prefeito Mário Alexandre. Trata-se da Lei Nº3.870, de 21 de agosto de 2017, que torna obrigatória a divulgação do “Disque 100” em todos os materiais impressos distribuídos pela Secretaria de educação aos alunos da rede pública municipal de ensino. Através do numero é possível denunciar situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o território nacional.

A outra lei que passou a vigorar no âmbito do município de Ilhéus foi a Lei N°3.876 de 21 de agosto de 2017, que incluiu no calendário oficial de eventos da cidade a  “Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil. O objetivo central da nova legislação é conscientizar a população ilheense sobre a gravidade da temática, por meio da realização de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, manifestações, passeatas, entre outras açãoes que serão realizadas anualmente no período entre 11 e 18 de maio.

De acordo com o vereador Pastor Matos, a iniciativa parte da necessidade de se congregar esforços e ações concretas de enfrentamento aos crimes de abuso e exploração sexual que vitimam centenas de crianças e adolescentes, e seus familiares, em Ilhéus e região. Desde o início do ano legislativo, o parlamentar vem promovendo debates voltados a preservação dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo das Sessões Especiais realizadas na Câmara, nos dias 11 de maio e 26 de julho, onde a temática foi amplamente abordada por representantes da sociedade, autoridades do governo e do poder judiciário.

O vereador Pastor Matos destacou seu compromisso com o público infanto-juvenil, enfatizando que as necessidades que afetam o bom desenvolvimento das crianças são prioridade em seu mandato. “Um dos lemas que temos defendido é o de que uma cidade que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Por isso seguimos trabalhando para que essas ações de conscientização e combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes se intensifiquem não só na esfera legislativa, mas em todos os seguimentos da sociedade”, concluiu.

Produzido pela assessoria do vereador Pastor Matos