O vereador e presidente do legislstivo ilheense, Lukas Paiva (PSB), protocola na sessão de terça-feira próxima, 14/08/2018, projeto de lei que “dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino, indepedente de gêmeos ou não”.

De acordo com o projeto as vagas devem ser reservadas no estabelecimento educacional  mais próximo da residência dos irmãos, desde que sejam ofertadas as séries de ensino em que serão matriculados. O pedido deverá ser requerido  junto a Seduc.

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O propositor argumenta que a medida beneficiará toda a família, uma vez que proporcionará a convivência dos irmãos na mesma escola e acabará com as dificuldades dos pais que têm que deixar os filhos em escolas diferentes no mesmo horário. O projeto visa  ainda a economia de tempo e  de recursos financeiros em relação ao transporte e à distância,  sem contar que os pais poderão participar de todas as reuniões da escola”,  justifica Paiva.

Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/96) estabelece que a escola deve se articular com a família e a comunidade para criar processos de integração com a sociedade.

Ainda, segundo a proposta, caso não seja possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, ou por outra razão justificável, deverá ser oferecida vaga na unidade de ensino mais próxima, independente da vontade dos pais e/ou responsáveis.

Cléa Sam.