O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investigue a ação da Polícia Militar que resultou em 12 mortes e seis feridos no bairro do Cabula, em Salvador, na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015. Janot destacou que houve “incongruências” nas investigações e “fatos que causam estranhamento”, como a absolvição dos nove policiais militares envolvidos na ação.

A informação sobre o pedido do procurador foi divulgada pela PGR na última semana. Nesta segunda (27), a assessoria de comunicação do órgão informou que o pedido ainda será apreciado pelo STJ, mas que não há previsão para que isso ocorra.

O procurador propôs deslocamento de competência (federalização) para que o caso vá para o STJ, por entender que “ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações”. A OAB Nacional também já havia formulado pedido ao MPF para envio do caso à Justiça Federal.