A Justiça Federal abriu nesta segunda-feira (24), ação penal contra 11 pessoas por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema de pagamento de propina para livrar o Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias.

Segundo o Estadão, o Itaú Unibanco esclareceu que ‘não é parte do processo e não teve acesso à decisão’. A instituição destacou que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil. “O contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America.”

Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões.