O presidente Michel Temer recebe nos próximos dias o texto que facilita e agiliza o processo de adoção de menores no Brasil. Habilitação dos adotantes, estágio de convivência e liberação de crianças devem ter menos burocracia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria segue para a sanção presidencial.