O desembargador Péricles Piza do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) do presídio de Presidente Bernardes (580 km de São Paulo), onde o criminoso cumpre a sentença em isolamento. Piza aceitou um pedido feito pela defesa de Marcola.
Marcola foi transferido para o RDD, com autorização judicial, em 11 de março passado, após se tornar público um plano de fuga da facção para resgatá-lo junto com mais três líderes do PCC da penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Os demais enviados ao regime são Cláudio “Barbará” da Silva; Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden; e Luiz Eduardo Barros, o “Du Bela Vista”.
O pedido de transferência ao RDD foi feito pelo governo do Estado de São Paulo. Na decisão, o desembargador concluiu não haver indícios de participação de Marcola no plano de fuga, o que invalidaria a transferência do líder dele ao RDD, considerado o regime mais severo do sistema prisional.
De acordo com o desembargador, a doutrina e a jurisprudência tratam o RDD como uma “excepcionalidade, exigindo daquele que o aplica uma redobrada cautela”. No caso de Marcola, o pedido de inclusão no RDD feito pelo governo é sustentado no argumento de que ele é um criminoso de alta periculosidade e que oferece riscos à sociedade.
Para o magistrado, enviar um detento ao RDD de forma preventiva é uma medida “excepcional dentro da excepcionalidade, justificável apenas diante de fundamentação robusta e indiscutível”.
“Imprescindível a existência de indícios mínimos de que o ora paciente estivesse praticando atividades criminosas que afetassem diretamente tal garantia ou que subvertesse a ordem e disciplina interna”, escreveu Piza.
No plano de fuga, não há registro de conversas feitas por Marcola, embora ele seja citado pelos investigadores. A maior parte das interceptações foi feita em conversas de Barbará e Bin Laden com pessoas que estavam fora do presídio.
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