O Ministério Público Estadual (MP-BA) segue investigando indícios de irregularidades em contratos firmados com a prefeitura de Ilhéus para a aquisição de “gêneros alimentícios” e “materiais de expediente/escritório”. Foi apurado que pelo menos outras 20 licitações celebradas entre os anos de 2013 e 2016 com fortes indícios de fraude estão sendo investigadas pelo órgão.
Em março deste ano, o MP deflagrou a Operação Citrus, que desarticulou um esquema criminoso que incluía empresários e funcionários públicos, que aplicavam fraudes e superfaturamento em licitações e contratos feitos pela prefeitura. Além do superfaturamento e da simulação de concorrência para as licitações, que eram vencidas sempre pelo mesmo grupo, a prefeitura chegou a adquirir alimentos vencidos e estragados para a merenda escolar.
De acordo com o promotor Frank Monteiro Ferrari (foto), autor da ação criminal, o Ministério Público segue investigando as licitações celebradas pela prefeitura. “Nós prosseguimos com as investigações, muitas pessoas já foram ouvidas e nós continuamos com as análises das provas documentais e materiais eletrônicos. Nesse período, muitas informações foram levantadas que não só confirmam a tese da denúncia, mas também revelam outros aspectos até então desconhecidos da dinâmica criminosa, que era bastante complexa. No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, entre 2013 e 2016, por exemplo, há fortes indícios de fraudes em outros 20 processos licitatórios. Se isso for confirmado, cada um desses processos será alvo de novas denúncias”, afirmou o promotor.
A ação criminosa se dava em dois núcleos, um empresarial e um político. O primeiro era capitaneado pelo empresário Enoch Andrade Silva, que segue preso e era peça chave da organização criminosa. O MP acredita que ele era o responsável por um grupo de empresas que eram colocadas em nome de “laranjas” para fraudar o processo licitatório. O núcleo político era comandado por Jamil Chagouri Ocké, Kácio Clay Silva Brandão e Raimundo Borges, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social. Jamil e Kácio também continuam presos preventivamente.
Mesmo com a deflagração da operação e prisão das “cabeças” do esquema criminoso, o MP segue investigando a possível participação de outros núcleos políticos ligados ao caso. “Estamos investigando se houve a participação de outros núcleos de agentes políticos, inclusive no âmbito de outras secretarias da administração municipal”, disse Frank.
Apesar de o esquema ter acontecido na gestão municipal passada, o promotor afirmou que o MP também está de olho na gestão atual. “Estamos investigando as razões e a forma que o decreto de urgência foi conduzido. Queremos saber se o decreto é legítimo para justificar a dispensa de licitação para aquisição de materiais e gêneros alimentícios pelas secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social. A dispensa é uma modalidade excepcional, a regra é a concorrência através da licitação. Em contextos excepcionais a contratação direta pode vir a favorecer uma escolha prejudicial aos cofres públicos. Isso não quer dizer que a escolha da nova administração necessariamente conduz a algum tipo de fraude, mas é uma possibilidade que temos que analisar de perto”, declarou.
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.