O Ministério Público recomendou ontem (4) que o prefeito da cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, Jairo Magalhães (PSB), que baixou um decreto em que “entrega as chaves da cidade a Deus”, revogue imediatamente o decreto. O MP sugeriu ainda que ele não faça referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de qualquer espécie.

Por conta do decreto, o procurador Rômulo Moreira fez uma representação em que solicitou à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito Jairo Magalhães. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e, caso seja aceita, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto.

O prefeito afirmou ter sido mal interpretado e negou que tenha discriminado alguma religião com a ação. “Eu não tive interesse nenhum de gerar nenhuma polêmica religiosa. Reconheço a laicidade do estado. E aprofundar nas questões doutrinárias não é o nosso objetivo. Não houve nenhuma discriminação, porque não foi citada nenhuma religião”, disse.