O Ministério Público Estadual da Bahia já havia proposto duas ações civis públicas alertando para o risco de acidentes como o que aconteceu nesta quinta-feira (24), na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O órgão informou que destacará um promotor público para acompanhar as investigações sobre as causas do acidente.

Segundo o MPE baiano, a primeira ação civil havia sido proposta em 2007 e a segunda, em 2014. “A precariedade do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações tem sido alertada há mais de dez anos”, diz o órgão.

Ambas as ações haviam sido elaboradas pela promotora Joseane Suzant, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador.

A primeira investigação havia sido sobre a qualidade das embarcações e sobre as ação de barcos ilegais em operação na Baía de Todos os Santos. A investigação apontou que havia risco à segurança de “centenas” de pessoas, conforme nota do MP.

Sete anos depois, na segunda ação, o foco das investigações havia sido a qualidade da infraestrutura existente para permitir o trânsito marítimo na área. A promotora pediu à Justiça que o poder público fosse obrigado a reformar os portos e as empresas fossem condenadas a também fazer reformas nas embarcações e adotar medidas como renovar os estoques de coletes salva-vidas, além de outras determinações.

Ambas as ações ainda estão em trânsito, sem decisão judicial, segundo nota enviada pelo MPE baiano.