Um termo de cooperação técnica para realização de inspeções e fiscalizações conjuntas das condições do trabalho de reclusos do sistema prisional foi firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). O documento foi assinado nesta quinta-feira, dia 30, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Séfora Char, na sede do MPBA.
O “Projeto de Ação Integrada – Sistema Prisional”, objeto do termo de cooperação técnica, prevê, além da realização conjunta de fiscalizações e inspeções no sistema prisional, a criação de iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho no sistema prisional, a promoção de conhecimento técnico-científico e a capacitação de membros e servidores das instituições. Para viabilidade do projeto, o MPBA e o MPT-BA se comprometeram em buscar recursos financeiros decorrentes de multas e indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais e termos de ajustamento de conduta.
Também serão envidados esforços junto aos promotores de Justiça de Execução Penal, juízes, Departamento Penitenciário e Secretaria de Administração Penitenciária para implementação das ações do projeto e promovida a interlocução com universidades e outros segmentos da sociedade civil. O coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução Penal e Medidas de Segurança do MPBA, promotor de Justiça Edmundo Reis, e a servidora Maria Cláudia Pinto participaram do ato de assinatura.