A gestão das praias pelos municípios será tema de discussão proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) prevista para ocorrer no próximo dia 24, no auditório da Procuradoria da República na Bahia, situado no bairro do Doron.

O alvo do debate é a Lei 13.240/2015, publicada em 30 de dezembro do ano passado, no Diário Oficial da União, ainda não regulamentada. A reunião será presidida pelo procurador da República Pablo Barreto, da área de meio ambiente.

“O interesse é descentralizar a gestão com vista à eficiência. A gestão local, caso bem feita, poderá viabilizar uma melhor qualidade ambiental, com a aplicação das receitas auferidas pelo município em prol da conservação, manutenção das áreas”, disse o procurador por meio da assessoria da imprensa.