Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Pauta da sessão desta quarta-feira (05/12):
1- PROJETO DE LEI Nº 058/2018, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Victor Pessoa.

2- PROJETO DE LEI Nº 059/2018, DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Victor Pessoa.

3- PROJETO DE LEI Nº 093/2018, TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. Autor: Marcos Fabrício O. Nascimento.

4- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004/2018, ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PARA INSERIR DISPOSITIVOS AO ART. 232, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor: José Victor Pessoa.

5- PROJETO DE LEI Nº 052/2018, DENOMINA DE AVENIDA ROQUE SILVA OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA UBERLÂNDIA, BAIRRO MALHADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Autor: Gil Gomes (foto).

6- PROJETO DE LEI Nº 024/2018, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTES NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aldemir Santos Almeida.

7- PROJETO DE LEI Nº 019/2018, DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aldemir Santos Almeida.