O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (12), proposta sobre parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social. Já foi aprovado o texto-base – um substitutivo ao Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG) – e falta a análise de destaques que poderão alterar o texto.

O projeto incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência em novembro.

De acordo com o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais. A vigência das novas alíquotas será 1º de janeiro de 2018.

O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de dívidas rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Trânsito
As votações na Câmara dos Deputados começam na segunda-feira (11), com a análise de emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

Uma das principais mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 é a destinação de mais recursos de multas a um fundo nacional para aplicação em segurança e educação no trânsito. Esse adicional virá de estados que não tenham conseguido cumprir suas metas de redução dos acidentes após dez anos de vigência do Pnatrans.

Crimes de natureza sexual
Na terça-feira, também pode ser analisado o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.

O relatório de Plenário apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) acrescenta punições para outros temas, como incentivo a estupros por sites e atos libidinosos cometidos sem consentimento (abuso cometido em transporte público, por exemplo).

A proposta também criminaliza a divulgação, inclusive pela internet ou grupos de conversa como WhatsApp, de cenas de estupro ou material que faça apologia dessa prática, além da divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, de nudez (os chamados nudes) ou de pornografia.

Vetos
Às 14 horas de terça-feira (12), os parlamentares realizarão sessão conjunta do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais. Serão analisados cinco vetos destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de, ao menos, 257 deputados e 41 senadores.

Entre os vetos destaca-se o do Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e disciplina outras questões sobre eleições.

Foram vetados principalmente dispositivos relacionados ao limite de doações para campanhas, acabando com o limite de dez salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária em disputa. Dessa forma, prevalece o atual teto de 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição.

Juventude
Na quinta-feira (14), os deputados realizarão comissão geral para debater o Projeto de Lei 4530/04, que aprova o Plano Nacional de Juventude. O projeto é de autoria da comissão especial que analisou propostas de políticas públicas para a juventude.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli