O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas, como órgãos públicos, concessionárias de água e luz, agências bancárias, rodoviárias e até grandes eventos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), a proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O objetivo, segundo ela, é ampliar a inclusão social dos surdos.

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“O projeto visa beneficiá-los quando necessitarem usar locais com grande fluxo de pessoas, assegurando inclusive a eles o direito a trabalhar nesses locais, pois, na maioria das vezes, se veem marginalizados pela dificuldade em interagir no ambiente de trabalho”, diz a deputada.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: