O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue na manhã desta quinta-feira (29) ao superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa, Paulo Valente, pelo chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Cláudio Peixoto, que representou o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, que tem orçamento total de R$ 42,6 bilhões.

A composição do Orçamento proposto para 2017 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com R$43,8 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, com R$ 29,6 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social, com R$14,1 bilhões, e participação de 66,7% e 31,8%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 676,6 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.

As receitas de capital totalizam R$3,3 bilhões e representam 7,6% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Para as operações de crédito está previsto o valor de R$ 1,7 bilhão, a ser destinado à ampliação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explica Cláudio Peixoto.

Com perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.