PLANTÃO

“SE ESTAMOS UNIDOS POR ILHÉUS, POR QUE ESPERARMOS O TSUNAMI?”, Texto de *Mirinho

“SE ESTAMOS UNIDOS POR ILHÉUS, POR QUE ESPERARMOS O TSUNAMI?”, Texto de *Mirinho

No Decreto que autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo estampa-se no seu preâmbulo, nos “considerandos”, prova inequívoca de fraude visto estar fundado em atos inexistentes, ou seja, em nenhum momento a planilha de custos apresentada pelas empresas foi analisada pelo município, nem pelo Conselho Municipal de Transportes. Entendemos que a menção da análise das planilhas sem que tenham sido analisadas são motivos bastantes para nulificação do Decreto diante de comprovada má fé.

Intrigante é o fato de duas empresas diversas defenderem uma planilha de custos como se tivessem as mesmas despesas com pessoal, com os mesmos impostos, manutenção, combustível, como se fizessem o mesmo percurso diário, imprimindo a mesma velocidade, enfrentando o mesmo congestionamento ou não, com a mesma quantidade de ônibus funcionando, como se dividisse diariamente o número de passageiros, inclusive de gratuidades. Fato dessa natureza é tão inacreditável quão se entidades do além se incorporassem e usassem os corpos do prefeito e dos representantes das concessionárias para nos convencer de que há uma concorrência, irradiando, também, alguns membros do Conselho de Transportes para votarem a favor, porque a verdade que percebemos enquanto reles mortais crédulos ou incrédulos não é outra senão a existência de um monopólio.

Baseados no lema “me engana que eu gosto”, pelo menos deveriam apresentar duas planilhas, uma de cada empresa, com valores diferentes, ainda que fosse fixada tarifa única.

O que houve foi uma homologação do valor que as empresas impuseram ao município com anuência de alguns membros do Conselho Municipal de Transportes.

Esvaem-se os discursos dos que dizem que cabe ao prefeito, por Decreto, determinar o aumento da tarifa sem que seja submetido à fiscalização do Legislativo, pois, observando-se os Decretos que determinaram o aumento das tarifas de 2013 a 2016, constata-se que em todos, os gestores da época, reportam-se acerca da anuência do Legislativo. Essa afronta à disposição de lei surgiu a partir de 2017 e se existe uma lei nesse sentido, parece-nos(?)que não se aplica aos contratos com as empresas de ônibus celebrados antes do vigor da nova Lei Mário Alexandre. Ademais, no próprio Termo de Concessão celebrado entre o Município e as Empresas de ônibus constam que esse ato está embasado nas leis 8.666/93, 8.987/95 e na Lei Orgânica do Município e para robustecimento dessa tese o então Procurador Geral do Município, Dr. Márcio Cunha Rafael dos Santos exarando Parecer acerca da Renovação do Contrato da Empresa Viametro, no dia 09/12/2008 OPINOU PELO DEFERIMENTO, desde que cumpridas as exigências do art. 269 da lei orgânica do município.

Por outro lado, se o contrato está embasado em uma lei o prefeito não tem poderes nem competência para revogá-la, salvo os seus próprios atos quando praticados ao arrepio da lei, fundado no princípio da autotutela-administrativa, qual esse seu Decreto mal-assombrado. Aliás, ainda não nos foi apresentada a nova lei Mário Alexandre que retira do Legislativo Municipal o poder de fiscalizar ato do executivo, a exemplo de ANUIR e exarar parecer sobre o aumento ou não da tarifa de transporte coletivo em relação aos contratos vigentes. Em todos os dicionários que pesquisamos, ANUIR significa dentre outros, AUTORIZAR.

O reajuste anual da passagem é outro dito que deve ser analisado com cuidado, pois, pelo menos, nos contratos de concessão e na Lei Orgânica do Município não há cláusula, nem regra que determine o aumento anual da passagem de ônibus, apenas, a cláusula 40 do contrato com a Viametro, no seu parágrafo 2º estabelece que “a revisão da tarifa poderá também ocorrer sempre que as variações dos custos alcançarem um patamar superior a 20% mesmo não tendo ocorrido o interstício de 01(um) ano.

Não entendemos, também, o fato do prefeito no seu decreto determinar o congelamento do valor da passagem em R$ 3,80 até dezembro de 2020. Será que o prefeito tem a consciência de que o valor é exorbitante e o fixou nesse “quantum” para compensar esses dois anos de congelamento? Será que não sendo exorbitante o valor, as empresas não terão custos ou o município bancará as despesas? E para aqueles que defendem a tese do reajuste anual, o congelamento não seria uma violação à lei? Ou será que o prefeito é cartomante?

Nada disso. É esperteza pura que não engana a mais ninguém.

Em outubro de 2020 serão realizadas as eleições municipais e o congelamento do valor da passagem servirá de palanque para uma possível candidatura à reeleição do prefeito Mário ou quem ele apresente como candidato a seu sucessor. Aí, dois meses depois das eleições, em dezembro de 2020 o arrocho para compensar o congelamento será fatal.

Enquanto isso, cá, na ponta, a população padece. A justiça quer provas e o Ministério Público quer papel para atender aos pedidos de Representação dos segmentos sociais e papel é o que não falta.  O município sonega informações, o tempo passa, nada acontece e as ações perdem o objeto e o povo perde a esperança, a dignidade e a fé. Por que não se instaurar o inquérito civil público?

Aliás, se estamos UNIDOS POR ILHÉUS, há uma saída: que seja promovida uma reunião em caráter de urgência, com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, da OAB, da Procuradoria Jurídica do Município, da Superintendência de Trânsito e Mobilidade – SUTRAM, da Comissão de Transporte e da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, dos Representantes das Concessionárias de Transportes, do Presidente do Conselho Municipal de Transporte, de uma equipe técnica isenta e independente  para analisar as planilhas, da Imprensa e das entidades sociais legalmente constituídas, ESPECIFICAMENTE para discutir o aspecto jurídico e social dos contratos do transporte coletivo em Ilhéus, seus reflexos e medidas a serem adotadas.

Certo é que se essas Instituições e entidades não tirarem “o braço da seringa”, assegurando as suas participações, a população sentir-se-á protegida, os poderosos fiscalizados e em 24 horas as dúvidas serão dissipadas, as competências definidas e as máscaras caídas.

A maioria dos atos praticados pelo prefeito até aqui, prenunciam uma catástrofe administrativa.

A sirene já foi acionada. Está tocando em sinal de alerta.

Há uma semelhança entre a Indonésia e Ilhéus. Lá o vulcão Krakatoa desabriga, fere e mata. Aqui, o Krakatoa é o próprio prefeito que com os seus atos deixa à toa, abandona e maltrata a população.

Será que devemos esperar o tsunami para depois contabilizarmos os estragos?

 

Aldircemiro Ferreira Duarte da Luz (Mirinho), militante politico, sindicalista e Bel.  em Direito.