Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

 

Pauta da Sessão de 08/08/2018

1- PROJETO DE LEI Nº 155/2017, RECONHECE O USO DA BICICLETA COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE REGULAR, OBRIGANDO A PREVISÃO DE UM PERCENTUAL DE CICLOVIAS EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA.  Autor: Ivo Evangelista dos Santos.

2- PROJETO DE LEI Nº 009/2018, O PROJETO DE LEI PROPÕE CONTROLAR, REGULARIZAR E FISCALIZAR NO SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRIZADO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS BAHIA, CRIANDO ESTABILIDADE JURÍDICA PARA OS TRABALHADORES E O PODER EXECUTIVO. Autor: Evilásio Lima Valverde Filho.

3- PROJETO DE LEI Nº 010/2018, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, O DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER LEMBRADO A CADA ANO NO DIA 27 DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

4- PROJETO DE LEI Nº 013/2018, RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SAPETINGA. Autor: Gil Gomes.

5- PROJETO DE LEI Nº 015/2018, INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA A SER COMEMORADO A CADA ANO NO DIA 27 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

6- PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DENOMINA AS RUAS A E J DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE, BAIRRO HERNANI SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Luiz Carlos dos Santos.

7- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BOA VISTA COMUNIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Antônio Raimundo dos Santos Matos.

8- PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO PRAIA DOURADA, NOSSA SENHORA DA VITÓRIA. Autor: Makrisi Angeli de Sá.