O vereador Cosme Araújo (PDT) encaminhou ao executivo, via Câmara Municipal, requerimento com o objetivo de buscar informações oficiais quanto a não renovação, até agora, do contrato entre a Prefeitura de Ilhéus e a Embasa, vencido desde setembro. O último acordo foi firmado em 1995, quando era prefeito na época, o advogado Antônio Olímpio Rhem da Silva. Contrato este, legalmente autorizado pela Lei Municipal nº 2.434/92, mas, para a sua possível renovação, precisa rever algumas cláusulas absurdas.

“A cláusula 2ª do contrato, por exemplo, poderá ser objeto de termo aditivo, mas, que precisa preliminarmente passar pelo crivo do Poder Legislativo Ilheense”, adverte Araújo. No conjunto das vinte cláusulas do instrumento particular acordadas há 20 anos a situação era totalmente outra, considerando com a realidade atual. Na cláusula 3ª favorece a EMBASA em isenção de qualquer tipo de taxas e impostos municipais e tantas outras benesses e em contrapartida a Embasa nada dar em retorno ao município.

Outro agravante deste contrato obsoleto, é que a Embasa não vem prestando um serviço de qualidade e, paralelo a tudo isso, vem cobrando de forma abusiva as taxas de esgotos, sem nenhum critério técnico, a índices altíssimos de cobrança que chegam a quase 80% de taxa de esgoto sobre o valor bruto do consumo de água.

A Assessoria.