A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou sobre a liberação do cultivo da maconha no Brasil para fins medicinais. O órgão protocolou um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) dando parecer contrário à liberação. A Agência entende que, antes de liberar o cultivo, é preciso que a situação seja regulamentada.

De acordo com a Anvisa, é perigoso liberar o plantio e o cultivo, por conta do risco de desvio do produto para uso recreativo. A Agência avalia, ainda, que é necessário levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto.

Em maio deste ano, o Partido Popular Socialista (PPS) pediu STF que assegure “o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes”. O partido pediu, ainda, que na ausência de regulamentação seja dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de pesquisa científica.