O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), oficializou a indicação do secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino (PT), à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O ato consta na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da Casa.

Em sua justificativa, Menezes afirma que “a presente indicação justifica-se em face da extensa folha de serviços prestados ao Estado da Bahia e das destacadas qualidades do advogado Nelson Pellegrino [sic], deputado Federal cumprindo o sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados”.

“Nelson Pellegrino preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade ou formação e experiência profissional, reputação ilibada e notórios conhecimentos, conforme curriculum vitae que segue anexo
ao presente, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Estado da Bahia”, assinalou o chefe do Legislativo.

A vaga no TCM foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, que ocupava o posto desde setembro de 2000, nomeado pelo pelo então governador da Bahia, Paulo Souto (DEM). À época, sua indicação foi avalizada pelo ex-governador Antônio Carlos Magalhães.

Apoiado oficialmente por sete partidos, incluindo os de oposição, Pelegrino já soma teoricamente 44 votos dos 32 necessários para ocupação do posto.

Nos próximos dias, ele deve ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de passar pelo colegiado, seu nome seguirá para votação secreta em plenário.