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Assessoria técnica do Vereador Escuta participará de Audiência Pública para avaliação do projeto que altera a lei de Uso e Ocupação do Solo.

Assessoria técnica do Vereador Escuta participará de Audiência Pública para avaliação do projeto que altera a lei de Uso e Ocupação do Solo.

Dois membros da equipe técnica da assessoria do vereador Luiz Carlos Escuta, PSD, estarão participando da Audiência Pública para Demonstrativo e Avaliação do projeto de Lei nº 022/2020, que altera a lei 3.746, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.

Câmara Municipal de Ilhéus. Comissão de Meio Ambiente.
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Edital de Convocação.

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do projeto de lei nº 022/2020, que altera a lei nº 3.746/2015.

Os membros da Comissão de Meio ambiente da Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município − LOMI, vem através do presente Edital, convidar os segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes legais e os cidadãos em geral,
para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar−se no próximo dia 12 de novembro de 2020 (quinta-feira), com início às 09 horas, no Plenário Gilberto Fialho da Câmara Municipal de Ilhéus, tendo como finalidade a Demonstração e Avaliação do projeto de lei 022/2020, que altera a lei 3.746/2015 (uso e ocupação do solo). Ainda, considerando as recomendações da OMS em combate ao COVID 19, fica esta audiência pública limitada ao número máximo de 25 pessoas em plenária, devendo todas estar utilizando máscara. Cabe ressaltar que a audiência será transmitida pelos canais oficiais desta Câmara Municipal.

Sala das Comissões, 09 de novembro de 2020.

Comissão de Meio Ambiente

PAUTA:

Lei nº 3.746, de 09 de Outubro de 2015. Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.

OBJETIVO, PRJETO DE LEI DO VEREADOR ESCUTA.

ESCUTA ILHÉUS: Projeto disciplina o uso e construção das calçadas do município com fulcro na BNR

ESCUTA ILHÉUS: Projeto disciplina o uso e construção das calçadas do município com fulcro na BNR

Calçada é a parte integrante da via pública não destinada à circulação de veículos, normalmente segregada e erradamente em níveis diferentes, destinada à circulação de pessoas e, a sua execução, manutenção e conservação deve ser de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas não apenas isso. “Portanto, pensando no transeunte, pessoas que circulam indo e/ou vindo, precisamos exigir mais comodidade, melhor condições de mobilidade e construção sempre de pisos antiderrapante nos passeios, que não permitam nenhum risco de quedas e acidentes”, pontua o propositor vereador Luiz Carlos Escuta, PSD.

Sinalização de Piso - Cuidado Piso Escorregadio – Enfoque Visual

SEGUNDO A NBR 13.818, CONSIDERA COMO REVESTIMENTO ANTIDERRAPANTE AS PLACAS DE CERÃMICA QUE APRESENTAM COEFICIENTE DE ATRITO MAIOR OU IGUAL A 0,4. MATERIAL RÚSTICOS NÃO POLIDOS SE ENQUADRAM NA CATEGORIA ANTIDERRAPANTE. O COEFICIENTE DE ATRITO REFERE-SE À RESISTÊNCIA AO ESCORRGAMENTO APRESENTADA PELO MATERIAL.

“Infelizmente em quase todas as cidades, e em Ilhéus não é diferente, maioria dos proprietário de casas, prédios e imóveis comerciais se preocupam apenas com a estética do imóvel, sem pensar nas pessoas que circulam pelas calçadas”, afirma o vereador Escuta, que ainda este mês estará protocolando um PL no legislativo com objetivo de disciplinar e/ou se fazer cumprir este quesito dentro da lei LEI Nº 3.746, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direitode Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.

O vereador Escuta já autorizou sua assessoria a estudar matérias que legislam sobre o tema, participar de audiência pública e, viabilizar o projeto, dotando de informações e fundamentações plausíveis, inclusive com consulta prévia ao CREA-Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências da Bahia.

ESCUTA, vereador diferenciado.

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