O Estado da Bahia passou a ocupar o 26º lugar no “Ranking da Transparência” do Ministério Público Federal (MPF), com nota 4,10. A classificação foi divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF). O governo da Bahia caiu 3 posições em relação à última avaliação no final de 2015, quando obteve nota 5, e agora ficou à frente apenas de Roraima, que obteve 3,8 pontos.

De acordo com o MPF, o monitoramento avalia o cumprimento de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Governos estaduais e prefeituras são avaliadas.

Entre as deficiências encontradas no portal do governo da Bahia estão links que direcionam para páginas não disponíveis, que não continham registros ou que direcionavam a arquivos corrompidos; falta de dados relativos à receita – como a natureza, o valor de previsão e o valor arrecadado –, a íntegra dos editais de licitações e contratos celebrados a partir dos mesmos; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.

Em relação aos pedidos de informação, previstos pela Lei de Acesso à Informação, não foi possível acessar, durante o período avaliativo, “Serviço de Informações ao Cidadão” ou serviço correlato que possibilitasse o envio e acompanhamento de pedidos por meio eletrônico, nem foram encontrados relatórios estatísticos de pedidos de informações. Essas e outras irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal na segunda-feira (6).