Uma blitz educativa nas principais ruas do centro de Ilhéus fez parte das ações para lembrar o Dia Internacional do Consumidor, celebrado nesta segunda-feira, dia 15 de março. A ação ocorreu em parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Ilhéus.

Além de orientar consumidores sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres, a blitz teve o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos comerciais, que de acordo com a Lei Federal nº 12.291/10, são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público, conforme a lei.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) e o diretor executivo do Procon de Ilhéus, Ryan Kyrie Santos Nascimento percorreram várias ruas do centro da cidade, distribuindo exemplares de bolso do CDC, cartilhas educativas e CDCs resumidos. “Além de permitir um maior equilíbrio nas relações de consumo, esse conjunto de normas ajuda a fortalecer a rede de proteção ao consumidor”, lembrou o diretor executivo do Procon em Ilhéus.

Na semana passada, Ryan Kyrie e Ivo Evangelista debateram sobre a ativação do Conselho e do Fundo Municipal do Consumidor. Também em pauta, a necessidade urgente da implantação de uma sede do Procon em Ilhéus. “Precisamos de um local para receber as demandas dos consumidores locais e das cidades circunvizinhas”, defendeu o parlamentar.