O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na terça-feira (11) a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no Exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os projetos suspensos pelo BNDES envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, num total de US$ 13,5 bilhões em financiamentos. Desses, 25 projetos já estavam contratados, num total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.

Na ação, a AGU recomendou que o BNDES fizesse uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Critérios – Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).