A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória 706/2015 que dá tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras localizadas nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O objetivo da proposta, que prevê repasses do Tesouro Nacional às distribuidoras, é aliviar o caixa da Eletrobras, que tem dívidas bilionárias com a Petrobras. O texto segue agora para o Senado.

Originalmente, a MP somente estendia de 30 dias para 210 dias o prazo para renovação de concessões, contados a partir da convocação das empresas pelo governo.

A comissão especial que primeiro analisou a proposta, no entanto, acrescentou ao texto prazo de 10 anos para que as distribuidoras alcancem níveis de eficiência exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo original para fazer investimentos e demonstrar resultados era de cinco anos.

A proposta ainda prevê que as distribuidoras sejam totalmente reembolsadas por custos com a compra de combustível da Petrobras para a geração de energia por termelétricas.