A comissão mista que analisa a Medida Provisória 723/16, que prorroga o programa Mais Médicos, aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A MP estende por três anos o prazo de dispensa de revalidação do diploma dos médicos formados no exterior que atuam no programa.

Pela lei que criou o Mais Médicos (12.871/13), esses profissionais teriam de validar seus certificados até o final deste ano para continuar trabalhando no Brasil. A proposta também prorroga por três anos o visto temporário dos médicos estrangeiros contratados pelo programa.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC) que responsabiliza administrativamente o Poder Público em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no exterior.

De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção. Alan Rick explicou que seguir a ordem é fundamental para que o programa não beneficie médicos formados em determinados países.