O Vereador Cosme Araújo (PDT) apresenta esta semana requerimento ao legislativo ilheense, propondo envio de ofício à Prefeitura de Ilhéus para que, com base na Lei Orgânica do Município, Art. 72, XIV, possa prestar informações quanto ao processo licitatório com a agência de publicidade LM Comunicação (M21), vencedora dos pregões nos últimos anos.
No requerimento o autor exige, por força de lei, que a prefeitura apresente cópias de todos os editais, propostas e ratificações. Exige ainda, cópia do contrato firmado conforme lei de licitação, cópias de documentos da empresa vencedora, inclusive certidões negativas e valores pagos mensalmente.
Por fim, o autor exige ainda, que o executivo apresente todas as autorizações de inserções, acompanhado das notas fiscais quitadas e relação completa das peças publicitárias realizadas, custo por publicação e relação completa dos jornais, jornalistas, sites, blogs, rádios e radialistas contemplados, com os respectivos valores recebidos nos últimos dois anos.
O desejo de apurar as denúncias envolvendo o Poder público e privado cinge-se no fato de que, recentemente uma pessoas foi ouvida na Vara do Júri da Comarca de Ilhéus ante Dr. Gustavo Lira e a Representante do Ministério Público, quando afirmou que sabia e participava como intermediária em várias falcatruas existentes em mais um esquema pesado com a M21. O ponto central do desvio de verba envolve distribuição com meios de comunicações para encobrir as traquinagens dos malandros do poder público, fato este que vai ser comprovado facilmente, só depende da boa vontade e compromissos das instituições que têm o dever de evitar que gatunos causem prejuízos ao erário.
“Precisamos moralizar e controlar o erário, afinal de contas um dos princípios e pilares da administração pública é a publicidade e a impessoalidade, como bem reza o Art. 137 da Carta cidadã”, adverte Araújo.
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