Um requerimento está sendo apresentado na Câmara Municipal de Ilhéus com o objetivo de realizar uma sessão especial para tratar da exploração da água potável e do esgoto no Município e os últimos reajustes exorbitantes. O último contrato entre a Prefeitura de Ilhéus e a Embasa foi assinado em 1995, quando prefeito na época, o advogado Antônio Olímpio Rhem da Silva. Contrato este, legalmente autorizado pela Lei Municipal nº 2.434/92, mas, para a sua possível renovação em setembro próximo, precisa rever algumas cláusulas inseridas em contrato.

“A cláusula 2ª do contrato, por exemplo, poderá ser objeto de termo aditivo, mas, que precisa preliminarmente passar pelo crivo do Poder Legislativo Ilheense”, adverte Araújo. No conjunto das vinte cláusulas do instrumento particular acordadas há 20 anos a situação era totalmente outra, considerando com a realidade atual. Na cláusula 3ª favorece a EMBASA em isenção de qualquer tipo de taxas e impostos municipais e tantas outras benesses e em contrapartida a Embasa nada dá em retorno ao município.

Outro agravante deste contrato obsoleto, é que a Embasa não vem prestando um serviço de qualidade e, paralelo a tudo isso, vem cobrando de forma abusiva as taxas de esgotos, sem nenhum critério técnico, a índices altíssimos de cobrança que chegam a quase 80% de taxa de esgotos, sobre o valor bruto do consumo de água.

Para o vereador e autor desta proposição, Cosme Araújo, o momento é este para se discutir o valor abusivo do custo dos serviços de água e esgoto na cidade de Ilhéus. “O povo paga caro pelos serviços da Embasa e, se for preciso vamos propor a municipalização como já acontece com alguns centros do país”, observa.