Atrasos na vacinação, imunizantes congelados e vacinas vencidas são alguns dos obstáculos que envolvem a imunização contra a Covid-19 no Brasil. Agora, as secretarias de saúde, bem como os órgãos de fiscalização, enfrentam um novo desafio: os casos de pessoas que tomaram uma terceira dose das vacinas. Entre os registros fraudulentos está o da veterinária Jussara Sonner, moradora de Guarulhos, que compartilhou nas redes sociais uma foto do comprovante do reforço na vacinação. Na mensagem, ela afirmou que já havia tomado duas doses da CoronaVac, mas se sentia incomodada por ter tomado a “vachina” e, por isso, procurou um posto de saúde na capital paulista para burlar o sistema. “Esperei o tempo necessário – 3 meses – e hoje consegui tomar a Janssen. Me sinto mais protegida e com dose única estou liberada para viajar para onde quiser”, disse em publicação nas redes sociais. Após a repercussão, tanto a Prefeitura de Guarulhos quanto de São Paulo anunciaram que vão investigar o episódio. Outros casos semelhantes também aconteceram na capital paulista e envolveram dois profissionais da saúde. Assim como a veterinária, após já terem recebido duas doses da CoronaVac, dois médicos procuraram unidades de saúde em São Paulo sem sistema vinculado à internet para receber um terceiro reforço vacinal

Longe de ser uma exceção de São Paulo, os episódios de pessoas tomando uma terceira dose das vacinas se espalham por todos os Estados brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Estatística e Ciência dos Dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em parceria com o Centro de Matemática Aplicada à Indústria da Universidade de São Paulo, aponta que 29.570 pessoas já teriam tomado a terceira dose das vacinas no Brasil até o dia 24 de junho. Intitulado de ModCovid-19, o estudo considera dados oficiais do Ministério da Saúde, disponíveis pelo sistema OpenDataSUS, e mostra brasileiros que teriam recebido, inclusive, uma quarta aplicação dos imunizantes. Esse é o caso de um morador de Ouricangas, na Bahia. Outro registro semelhante aconteceu na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde um morador teria recebido reforços indevidos. Embora sejam dados preocupantes, não é descartada a hipótese de que possa existir uma falha nas informações, uma vez que o sistema tem apresentado inconsistências.

Em meio à repercussão dos casos, prefeituras e órgãos de controle, como o Ministério Público, iniciam ações para identificar as ocorrências, aparar lacunas no sistema e evitar novos episódios. Porém, com falhas de atualização e brechas tecnológicas, a dúvida persiste: Como evitar novas fraudes que atrasam ainda mais a imunização e a saída do país da pandemia? O Estado de São Paulo adotou, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a criação de uma Comissão Especial Integrada para investigar as denúncias. Por sua vez, a prefeitura da capital paulista informou à Jovem Pan que o jurídico da Secretaria Municipal da Saúde está analisando as denúncias envolvendo a veterinária e os dois médicos e que “constatada alguma infração, serão adotadas as devidas providências”. “É aberta uma apuração e as conclusões são levantadas ao Ministério Público e aos órgão de classe”, diz o comunicado. Ao mesmo tempo, o MP-SP apura 55 denúncias de fraudes, sendo 22 investigações criminais e 33 cíveis.

O que diz a Justiça?

A especialista em direito médico, Mérces Nunes, é taxativa na resposta: pessoas que praticam fraudes para ter acesso a uma terceira dose dos imunizantes podem ser responsabilizadas judicialmente. Segundo a advogada, indivíduos como a veterinária de Guarulhos e os dois médicos de São Paulo cometeram dois crimes: estelionato e crime contra a legislação sanitária, atingindo diretamente o Programa Nacional de Imunização (PNI), que coordena a distribuição das vacinas. “Estelionato porque eles procuram postos de saúde em que não há como confirmar quantas doses essa pessoa tomou, estão se aproveitando de uma falha no sistema. Então é um crime, principalmente contra a legislação sanitária. Mas não dá para dizer que de pronto a pessoa será presa, primeiro a Justiça tem que mover uma ação penal contra ela. Segundo, se ela for condenada, ela recebe os efeitos da condenação.”

Mérces Nunes pontua que esse tipo de crime não costuma receber “penas tão severas”, mas que podem envolver pagamento de multa, aplicação de trabalhos voluntários e, em alguns casos, até prisão. No caso dos profissionais da saúde que cometem fraudes, a situação é mais grave já que também atinge a ética profissional. “O juiz vai levar em conta a capacidade de compreensão da pessoa, de entendimento, se ela teve familiares que morreram de Covid-19. Tudo isso compõe o cenário que o juiz invoca para conseguir estabelecer uma pena adequada. […] A pessoa está tirando a vacina de alguém que ainda não tomou. É uma questão ético-moral. Que direito eu tenho de tirar a sua dose? O juiz é pessoa como a gente, ele pré-julga tanto quanto a gente. Se ele perdeu alguém por causa da doença ou que passou momentos difíceis com agravamento da saúde, tudo isso também pode pesar no momento que ele vai decidir”, afirma. “Quando a gente entra para tomar a terceira dose, alguém do outro lado está sendo lesado de tomar a sua dose, que é um direito à saúde, que é um direito que todos nós temos”, conclui.

Terceira dose é eficaz?

Assim como a advogada, a imunologista Mônica Levi também considera que os indivíduos que cometem fraudes devem ser responsabilizados. A médica explica que, além de fraudulenta, a aplicação da terceira dose, neste momento, pode ser ineficaz, já que o reforço vacinal estaria sendo aplicado sem respeitar os critérios adequados. Ela ressalta que existem pesquisas em desenvolvimento sobre a intercambialidade de alguns imunizantes, mas não envolvem todos os fármacos. “Essas pessoas estão fazendo isso a qualquer intervalo e com a CoronaVac, que não tem estudo de intercambialidade com outras vacinas. Provavelmente não faz mal pelo que a gente sabe de outras vacinas, provavelmente não causa prejuízos, mas não temos nada para confirmar a segurança. Eficácia? Pode ser que sim, mas não temos estudos”, pontua a médica, que é diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Mônica Levi esclarece que alguns países já adotam essa combinação de vacinas, mas não há nenhum local com registro de terceira dose. Segundo ela, embora provavelmente seja necessária, a definição sobre o reforço vacinal caberá às farmacêuticas e aos laboratórios. “Pode ser que grupos específicos como os mais idosos e os imunossuprimidos tenham acesso prioritário à terceira dose, porque o que está regendo a cronologia da vacinação é a suscetibilidade a formas graves e mortes. Então, em um cenário de escassez de vacinas, ainda que seja necessário e evidente, a terceira dose vai ser escalonada”, pontua, explicando, no entanto, que essa discussão no Brasil não deve acontecer porque a população adulta sequer está totalmente imunizada. “Ainda que seja necessária e evidente, uma terceira dose não está sendo discutida pelo Ministério da Saúde simplesmente porque ainda não conseguimos vacinar com as duas doses, o esquema completo, toda a população. […] Isso [terceira dose]é burlar o sistema, é colocar o indivíduo acima do coletivo. É uma injustiça sem tamanho.”