Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do horário estipulado para garantir o deslocamento às suas residências dos seus funcionários e colaboradores.
Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário estipulado. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação ficam liberados até meia-noite.
Já o transporte coletivo municipal funcionará até às 22h30min.
A comercialização de bebida alcoólica fica proibida em quaisquer estabelecimentos, das 22h30min às 5 h, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Está permitida a execução de som ao vivo nos bares, restaurantes e similares, com estrutura de som ambiente, mantendo o devido distanciamento bem como o cumprimento de todas as medidas de saúde e segurança estabelecidas no protocolo de prevenção.
Proprietários dos estabelecimentos e músicos que estiverem se apresentando possuem a responsabilidade de controlar e coibir todo e qualquer ato que venha causar descumprimento do protocolo, especialmente o distanciamento e aglomerações, sendo proibidas quaisquer atividades interativas que gerem contato ou proximidade entre os clientes, a exemplo de dança, entre outras.
Conforme Termo de Compromisso formalizado entre os representantes musicais e dos estabelecimentos do segmento de bares, restaurantes e similares, nos casos de descumprimento de quaisquer medidas dos protocolos de saúde e segurança, os infratores estarão sujeitos às penalidades cabíveis, em especial, a aplicação de multas e o fechamento do estabelecimento por tempo determinado, através dos órgãos municipais de fiscalização.
Academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50%.
Fica proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico.
Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, passeatas e afins, durante o período.
Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e observado o neste Decreto, estão permitidos os eventos, exclusivamente, científicos e profissionais, com público correspondente a 50% da capacidade do local, limitado a 100 pessoas. O funcionamento do cinema, desde que atendidos todos os critérios estabelecidos no protocolo de prevenção e segurança, fica autorizado.
Também excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança, em especial. A limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local e duração máxima de quatro horas, podendo ser realizados de segunda a sexta-feira.
Atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, obedecendo o horário determinado para a restrição de locomoção noturna. Mas, devem ser respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; e limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.
Excepcionalmente, fica autorizada a realização de cerimônias de casamento, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança anexo ao decreto. Contudo, fica proibida a realização de qualquer recepção festiva e/ou formal após a cerimônia do casamento, estando sujeito às penalidades cabíveis em caso de descumprimento.
Os responsáveis pelas cerimônias de casamento deverão encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), informando a realização do ato solene, com antecedência mínima de cinco dias da realização do evento. As demais restrições contidas no decreto anterior continuam em vigor.
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Departamento de Comunicação Social
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação
06/julho/2021
Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você
Ao participar do 35° Fórum da Rede Cegonha da Região de Saúde de Itabuna, na tarde de segunda-feira, dia 5, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, e a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, debateram sobre o fluxo de obstetrícia tendo apresentado o planejamento e estratégias. O encontro aconteceu por meio de plataforma virtual.
Também foram pontuadas e discutidas pautas relativas à saúde da gestante. A defensora pública estadual Juliana Fiorentino e a enfermeira obstetra Jeane Queila Marques abordaram a questão da assistência pré-natal e a discussão sobre a implantação do plano de parto durante palestras.
A intenção da reunião foi trazer as demandas e protagonismo da mulher no cenário da saúde pública com a finalidade de buscar mais acolhimento e humanização no serviço prestado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Também estiveram presentes no eventual online a supervisora do Departamento de Atenção Básica, Alessandra Lopes, a coordenadora em Saúde da Mulher, Katiane Reis, a diretora de Planejamento, Fernanda Ludgero, dentre outras representantes da equipe da Prefeitura de Itabuna.
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Prefeitura confirma mutirão contra a dengue sexta-feira no bairro Conceição
Dando sequência ao trabalho de combate e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde confirmou para sexta-feira, dia 9, um mutirão para mobilização dos moradores do Conceição. De acordo com o último LIRAa, realizado no mês passado, em Itabuna, o bairro registrou 17,17% de índice de infestação predial.
Pelo menos 120 Agentes de Combate às Endemias participarão da ação programada para se iniciar a partir das 7h30min. Os profissionais de saúde farão visitas nas residências, praças e jardins para limpeza da área e recolhimento de quaisquer utensílios que possam acumular água, a exemplo de garrafas, vasilhames plásticos ou de metal, etc., além de orientar os moradores para que evitem água parada ou caixas d’água e reservatórios descobertos.
A orientação das famílias sobre as formas de evitar novos focos do mosquito da dengue, chikungunya e zika vírus é fundamental. “Vamos trabalhar duro para livrar o bairro de focos de larvas e de mosquitos e das arboviroses que continuam fazendo vítimas”, garantiu o supervisor dos Agentes de Combate às Endemias, Clodoaldo Oliveira.
A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, destacou a importância do acolhimento por parte das famílias dos Agentes de Combate às Endemias que trabalham em ações preventivas para manter o município livre do mosquito e de um possível surto de dengue. Ela diz que o mutirão deve ser um trabalho contínuo.
“Todos precisam se conscientizar do quão importante é manter a vigilância acerca de todo e qualquer recipiente que possa acumular água, viabilizando a proliferação do Aedes Aegypti”, alerta.
A chefe da Divisão do Programa de Endemias, Lucimar Santos Ribeiro, também reforça o quanto é fundamental o trabalho das equipes de saúde no combate, controle e prevenção das arboviroses, mas lembra que sem a conscientização das pessoas e a ajuda da comunidade será difícil erradicar o problema.
Já a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristella Antunes, lembra que mutirões semelhantes já foram realizados nos bairros Santa Inês, que registrou 21,27% de infestação predial, Daniel Gomes, com 21,05%, Corbiniano Freire, com 18,75%, além do Novo Horizonte, Jorge Amado e Jardim Primavera, com índices acima de 15%. Depois do Conceição, Sarinha Alcântara, Jorge Amado e Urbis IV serão os próximos bairros a receber os Agentes de Combate às Endemias.
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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Governo, convoca as entidades representativas da sociedade civil organizada para participar da eleição da diretoria do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. O Edital com de Chamamento Público será publicado nesta terça-feira, dia 6, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.
O processo de inscrição de chapas ocorre até o dia 6 de agosto, quando deverão ser entregues os documentos para validação, já que a eleição ocorrerá no dia 16 daquele mês. Ao todo, 28 entidades, sendo 14 da sociedade civil organizada e 14 da Administração municipal terão assento no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas.
Das entidades da sociedade civil que poderão ter assento estão instituições que trabalham com a prevenção do uso de álcool e drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes; subsecção da OAB; movimentos e organizações sociais, sindicatos de classe e/ou entidades religiosas; instituições particulares de ensino; universidades e comunidade acadêmico-científica.
O Coordenador de Política Municipal Sobre Drogas, Marcelo Pereira de Moura, frisa que o Conselho é uma instituição que tem um papel fundamental na política antidrogas. A sua renovação é uma clara demonstração do compromisso do prefeito Augusto Castro (PSD) em inserir a sociedade nas discussões das políticas públicas do município.
“Trata-se de um Conselho de extrema importância que atuará em vários eixos: ações que englobam prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares (codependentes), além de fortalecer o trabalho das instituições que prestam serviço para essas pessoas”, explica Marcelo de Moura.
Ações voltadas para o esporte e o lazer também integram as atribuições do Conselho, que refletem diretamente em áreas como segurança e saúde pública. “É preciso trabalhar a prevenção e o tratamento, porque reduz consideravelmente os índices de violência na cidade. Dependência química é um problema de saúde pública” enfatiza.
Ele finaliza, citando o exemplo o Programa “Crack é Possível Vencer”, realizado entre 2013 e 2016, período em que o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas esteve ativo. “Os resultados foram fantásticos. Agora, podemos fazer muito mais, inclusive com a reativação do Caps-AD 3 – 24 horas, prestando atendimento aos dependentes químicos”.
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Secretaria Municipal de Saúde amplia vacinação contra o vírus Influenza em Itabuna
Desde a segunda-feira, dia 5, foi ampliada a faixa etária para vacinação contra o vírus da gripe H1N1 (influenza) para toda a população, com idade a partir de 6 meses de vida. A medida atende uma determinação do Ministério da Saúde diante da baixa adesão desta vacina em todo o país.
A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza disponibilizou mais de 80 milhões de doses de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan. O objetivo da vacinação é reduzir as possibilidades de complicações, internações e mortalidade, caso a doença seja contraída, principalmente em épocas sazonais como o inverno que favorecem a disseminação dos sintomas gripais.
A coordenadora da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, Camila Brito, disse que, além da vacinação contra a Covid-19, é importante que a população esteja atenta às demais imunizações, cujo calendário se mantém nas Unidades Básicas e de Saúde da Família.
“Em Itabuna, já estamos atendendo as recomendações do Ministério da Saúde e vacinando todas as faixas etárias, a partir dos 6 meses de idade. É importante que as pessoas saibam da necessidade de proteção para os demais vírus. Vale reforçar que, as pessoas que se vacinaram recentemente contra a Covid-19, devem obedecer a um intervalo de 14 dias entre os imunizantes da gripe e do novo coronavírus.” pontuou.
A documentação exigida para receber a vacina é Carteira de Identidade (RG), CPF ou Cartão SUS e comprovante de residência no próprio nome da pessoa, o que pode ser conta de consumo (energia elétrica, água, telefone), contrato de locação de imóvel ou atestado assinado pelo dono do imóvel locado.
A vacinação contra o vírus Influenza (gripe) ocorre em todas Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (USF) no turno matutino das 8 às 11 horas. No turno vespertino, das 13 às 16 horas acontece a vacinação contra Covid-19, conforme o calendário semanal divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Desde a segunda-feira, dia 5, foi ampliada a faixa etária para vacinação contra o vírus da gripe H1N1 (influenza) para toda a população, com idade a partir de 6 meses de vida. A medida atende uma determinação do Ministério da Saúde diante da baixa adesão desta vacina em todo o país.
A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza disponibilizou mais de 80 milhões de doses de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan. O objetivo da vacinação é reduzir as possibilidades de complicações, internações e mortalidade, caso a doença seja contraída, principalmente em épocas sazonais como o inverno que favorecem a disseminação dos sintomas gripais.
A coordenadora da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, Camila Brito, disse que, além da vacinação contra a Covid-19, é importante que a população esteja atente às demais imunizações, cujo calendário se mantém nas Unidades Básicas e de Saúde da Família.
“Em Itabuna, já estamos atendendo as recomendações do Ministério da Saúde e vacinando todas as faixas etária, a partir dos 6 meses da idade. É importante que as pessoas saibam da necessidade de proteção para os demais vírus. Vale reforçar que, as pessoas que se vacinaram recentemente contra a Covid-19, devem obedecer a um intervalo de 14 dias entre os imunizantes da gripe e do novo coronavírus.” pontuou.
A documentação exigida para receber a vacina é Carteira de Identidade (RG), CPF ou Cartão SUS e comprovante de residência no próprio nome da pessoa, o que pode ser conta de consumo (energia elétrica, água, telefone), contrato de locação de imóvel ou atestado assinado pelo dono do imóvel locado.
A vacinação contra o vírus Influenza (gripe) ocorre em todas Unidades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (USF) no turno matutino das 8 às 11 horas. No turno vespertino, das 13 às 16 horas acontece a vacinação contra Covid-19, conforme o calendário semanal divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Departamento de Comunicação Social
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação
06/julho/2021
Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você
A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 32.080 casos de pacientes curados, 33.108 confirmados, sendo 427 casos ativos; 47 internados em UTI, 02 leitos de UTI disponíveis; 27 internados em leitos clínicos, 29 leitos clínicos disponíveis, e 601 óbitos.
Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. A recomendação é: Seja consciente, proteja sua família, fique em casa. Evite aglomerações. Use máscara.
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Departamento de Comunicação Social
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação
06/julho/2021
Prefeitura de Itabuna
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