O deputado baiano Marcell Moraes (PV), conhecido nos bastidores da Assembleia Legislativa como Deputado Au Au, vem sendo observado por suas proposições ousadas de proteção ao mundo animal.

Apresentou centenas de proposições importantes, mas, só de interesse dos cachorros, gatos, leões, macacos, elefantes e outros bichos. Marcell Moraes apresentou projeto para dar fim ao aluguel de cães de guarda na Bahia; Deputado Marcell Moraes apresentou projeto para criar a delegacia de proteção aos animais na Bahia; Marcell Moraes apresentou indicação para se evitar fogos perto de animais, principalmente cachorros de madame; Deputado Marcell Moraes vai apresentar projeto para criar cemitério público para animais (só não se sabe se terão direito a velório e missa de corpo presente); Deputado Marcell Moraes apresentou indicação para incentivar a Feira de Adoção; Deputado Marcell Moraes pediu afastamento de PM que matou cachorro em Teixeira de Freitas (não se sabe se pede indenização financeira para a família do cão); Deputado Marcell Leal apresentou moção de louvor pelos cinco anos de resgate dos elefantes do Circo Portugal; Deputado Marcell Moraes apresentou projeto para criar Castramóvel para toda Bahia.

Segundo alguns assessores parlamentares que circulam no gabinete do deputado, em Salvador, o Deputado vai apresentar um projeto para criar uma UTI para cachorros e bichanos; um projeto de lei para criar o Dia do Cachorro na Bahia; um projeto criando a Focinheira de ouro para o cão da ração “São Bernardo” mais fofinho da Bahia.

Nada contra as ações do deputado a favor dos animais, mas, deve dosar os absurdos e bizarrices. Aliás, informações dão conta que o deputado já fez discursos a favor dos animais, chegando ao cúmulo de propor pena perpétua para aqueles que matarem animais por ‘judiação’ e ‘tortura’.

Ao longo de sua carreira, o deputado Marcell Moraes tem mais de 300 projetos – a maioria inconstitucional. Em 2013, pretendia acabar com o sacrifício de animais em rituais religiosos. O PLE-1212013 resultou em briga com entidades do movimento negro e de defesa das religiões de matriz africana.

Não satisfeito, o vereador quis emplacar o Projeto Segunda Sem Carne, que pretendia proibir o consumo de carne em estabelecimentos comerciais e escolas as segundas, ação que fere o artigo 170 da Constituição Federal. Na lista de bizarrices, ainda estão à tentativa de obrigar restaurantes japoneses a oferecer hashis de metal, em substituição aos tradicionais de madeira, e a de proibir a venda, reprodução e criação de animais em petshops, proposta que foi vetada.

 

Não satisfeito com suas ações, o Deputado Marcell Moraes vem dando uma de vereador, e enviando vários projetos indicativos à todas as prefeituras da Bahia, pedindo que os prefeitos concedam isenção fiscal para entidades, associações e cuidadores de animais, cuja bandeira seja assistência de forma voluntária.

O PREFEITO DE ILHÉUS NÃO ATENDEM OS VEREADORES DA CIDADE, IMEGINEM ESTE FORASTEIRO.

Segue a proposição do Deputado enviado ao Prefeito de Ilhéus. Ipsis litteris:

“IND/21.214/2015 – Indico ao Prefeito de Ilhéus , objetivando a concessão de Isenção fiscal para Entidades, Associações e Cuidadores de animais, cuja a bandeira seja Assistência de forma Voluntária a vida e a saúde do animal no município de Ilhéus.

O Deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, objetivando a concessão de  Isenção Fiscal para Entidades, Associações e Cuidadores de animais, cuja a bandeira seja Assistência de forma Voluntária a vida e a saúde do animal no município de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura fundamentou-se na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre bem-estar animal e saúde pública, pelo o que se faz necessário viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle e saúde animal, adoção de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos, visando otimizar serviço essencial ao bem-estar comum e da sociedade Baiana.

O deputado ressalta que os animais resgatados por essas entidades são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, ou reintroduzidos ao ambiente, no caso de silvestres, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público.

Ele ressalta que não existe um órgão público que possa recepcionar, tratar e dar uma destinação adequada aos animais vitimados por abandono, tráfico ou maus-tratos. As entidades protetoras de animais colaboram com o Poder Público, ao executar, de forma voluntária e gratuita, serviços como os de tratar e dar destinação a animais vítimas de maus-tratos e de abandono, assim como de vacinar e esterilizar animais de rua, tendo em vista o controle de zoonoses em prol da saúde pública.

 

Para execução dessa indicação, deverá haver fiscalização para garantir que o incentivo e os descontos retornem em forma de benefícios aos animais. “ Acreditamos que o projeto deve ser bem executado e bem fiscalizado para evitar abusos, evitar que as pessoas se aproveitem dessa situação para conseguir benefícios, sem compromissos com a saúde e proteção animal, considerando que a procriação desenfreada de cães e gatos e a permanência desses animais em situação de abandono em vias públicas é fator facilitador das zoonoses”

Forçoso reconhecer que as atividades desempenhadas pelas associações de proteção aos animais assumiram foros de fundamental relevância para a saúde pública, afirma Marcell.

“Como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, essas entidades devem, ao menos, serem poupadas de encargos tributários, como forma de reconhecimento pelos indispensáveis serviços que prestam à coletividade” afirma. E a presente proposta possibilita exatamente isto, concede isenção de contribuição da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos .

Como consequência da indicação, que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a dar a isenção fiscal para estes beneficiários, o número de cães e gatos abandonados nas ruas irá reduzir drasticamente. Por essas e outras razões é que é de fundamental importância a aprovação desta proposta legislativa que estimulará à população a combater os maus-tratos aos nossos animais e possibilitará que nos mesmos tenhamos uma vida mais digna.

Por todo o exposto, encaminhamos a minuta do anteprojeto uma vez acolhida a indicação poderá servir de subsídios para elaboração do Projeto de Lei pelo Poder Executivo.