Regimentalmente e obrigatoriamente, as eleições para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus para o biênio 2023/2024, deverá acontecer na última sessão ordinária  da sessão legislativa (21/12), e posse dia 02 de janeiro do ano imediatamente seguinte.  Portanto, confirmamos: As eleições acontecem dia 21/12.

A mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretários (1º e 2º), com mandatos de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.

O atual presidente, Jerbson Moraes, por exemplo, é impossibilitado pelo regimento de se candidatar novamente como presidente. Poderá se candidatar a outros cargos, vice ou mesmo 1º ou 2º secretário. Uma observação importante é que o presidente atual da Câmara, (Jerbson Moraes), é que conduzirá os trabalhos e não terá direito ao chamado voto minerva. Assim é o entendimento da lei, por simetria superior. Os vereadores suplentes em exercício, terão direito a votar, mas, não tem direito a se candidatar. O suplente para assumir alguma vaga na mesa diretora, somente em casos extremos. Lembrando ainda que, na constituição da mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos. Situação que o presidente deve ficar atento.

Nas eleições, caso haja empate em número de votos, qualquer que seja o cargo da mesa, haverá um segundo escrutínio para desempate. Se persistir, um terceiro e, se ainda persistir o empate, será proclamado eleito o mais idoso.

Câmara de Ilhéus realiza Sessão Itinerante na próxima quarta (26) na Conquista - Programa Tropa de Elite

As eleições dos membros da nova mesa far-se-á por maioria simples (apenas 11 votos), assegurando-se inclusive o direito de voto dos candidatos. O processo eleitoral acontece utilizando-se cédulas de papel, impressas com o cargo, apenas com uma linha abaixo para que todos os votantes possam ali colocar o nome do candidato de sua preferência. Na realidade são quatro processos eleitorais. Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Acontecem de forma continuada e gradativa por cargos. Cada eleição em seu momento.

Na votação simples calcula-se levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos, levando em conta que não poderá haver eleição caso tenha menos de 11 vereadores presentes. 

O processo é rápido e objetivo, pois, todos, certamente já chegam com a ‘colinha’ dentro do bolso do paletó, cientes em quem votarão e manterão a sua fidelidade aos acordos (isso se houver mais de um candidato). Aliás, todos são candidatos, assim desejem. O regimento interno da Câmara Municipal de Ilhéus não estabelece prazo para registro de candidaturas. Qualquer vereador (o suplente, só em casos extremos) pode usar o púlpito, mesmo minutos antes da eleição, e se intitular candidato à algum cargo da Mesa. Nas eleições de dezembro próximo, os bem-informados afirmam que haverá apenas um candidato à presidência. Na hora apenas percebe-se que será chapa única.  Normalmente o maior interesse é a presidência. É quem de fato vai mandar. Vamos aguardar até o momento da votação, pois sempre surge um elemento surpresa na hora “H”.

Ilhéus: Jerbson Moraes é o novo presidente da Câmara de Vereadores – Blog Agravo

A sessão deve começar com a leitura do Salmo e, posteriormente o presidente da Câmara deve saudar os presentes, autoridades e imprensa, fazendo um diagnóstico do seu mandato; expondo o objetivo especifico e pauta única da sessão; orientando sobre o processo eleitoral e, logo após, franqueando o microfone aos seus pares para que possam também se manifestar. Antes, porém, poderá haver o pequeno e grande expediente (se a assembleia não suprimirem por acordo) e leitura da ata da sessão anterior. É salutar que nesta sessão aconteça apenas as eleições da mesa.

No momento preciso dos pleitos, o presidente, Jerbson Moraes, convocará o servidor da Casa mais experiente do parlamento, para a entrega das cédulas de votação aos vereadores, que, logo em seguida serão convidados, um a um, para se dirigirem ao escrutínio fechado, onde, somente ele ratificará o nome do seu candidato. A seguir, os mesmos trazem a cédula já dobrada e deposita na urna que ficará na bancada da mesa diretora, sob a fiscalização dos próprios edis e quem mais o presidente convidar para fiscalizar.

As votações para renovação da Mesa, obrigatoriamente, serão em chamadas alfabética, pelo presidente da mesa, o qual, ao final de cada votação, procederá a contagem dos votos e a proclamação dos eleitos. O próximo presidente conduzirá a segunda parte da 54ª  (quinquagésimo quarta) legislatura ilheense.

Logo após casa votação, especialmente para presidente da nova mesa diretora, o presidente Jerbson Moraes poderá convocar dois vereadores, a seu critério, para que, juntos com os próprios membros da mesa em exercício, procedam também a fiscalização da contagem dos votos. Uma atitude discricionária.

Ratificamos que, após a contagem e resultado da urna, será proclamado o vencedor. Em seguida fará a eleição de vice, 1º e 2º secretários. Em caso de empate nas eleições, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o terceiro escrutínio, após o qual, se ainda houver indefinição, o concorrente mais idoso será proclamado vencedor. Havendo candidatura única desconsidere-se critérios.

 

ATUAL MESA DIRETORA:

Jerbson Moraes, PSD,  presidente.

Fabrício Nascimento, PSB, vice-presidente

Kaique Souza, PODE, 1º secretário

Abraão Oliveira, PDT, 2º secretário

O próximo presidente, a partir de 2023 estará movimentando uma receita acima de R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) por mês e, portanto, se espera ações mais concretas, definidas e justas; valor dos tickets alimentação dos servidores corrigidos; reposição salarial dos servidores; reativação de fato da ouvidoria; mecanismo para atrativo da sociedade perante o legislativo; apresentação de projetos importantes e de relevância para a sociedade; realização de concurso público; realização de sessões especiais somente em dias em que não haja sessão ordinária; critérios para a entrega de títulos de cidadãos ilheenses; pulso firme no cumprimento integral do regimento interno, sem necessidade de atropelar a lei; relações imparciais com a mídia, sem protecionismo; apresentação ao plenário e a imprensa, mensalmente, do balancete da Câmara do mês anterior como determina a LOMI; autoridade para cortar o ponto dos vereadores faltosos; rever convênios com alugueis de veículos; contratos com posto de gasolina; empresas prestadoras de serviços; contratação de novos prestadores de serviços eficientes para refrigeradores de ar, CPD, telefonia, áudio e vídeo, elevador e outros. Que a próxima mesa não arquive algumas denúncias e, que a lume da lei  pague férias e rescisões dos servidores que fazem jus. E…

Não inventem reformar de novo o telhado!

 

Como sempre, de uma gestão para outra, tem vícios, que precisam ser tosados.

O novo presidente precisa que se faça funcionar de verdade as comissões permanentes, com reuniões e registros em livros de Atas, e que se dê a necessária publicidade dos seus atos, como dispõe a legislação.

A população quer muito mais. Quer que os parlamentares estejam mais presentes em suas comunidades, mais atentos e legislem de fato para a sociedade, visando o interesse dos menos favorecidos. Que se faça politica e não politicagem na Casa de Leis. A Câmara precisa ser o diferencial. Precisa de fato ser o para-choque da sociedade, o fiscal do executivo. Que entendam os ensinamentos do iluminista Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, com relação a separação de poderes.

Que cumpram com suas atribuições de legislar, fiscalizar, julgar e até assessorar o executivo.

Ilhéus não aceita mais um legislativo subserviente e rastejante!

Torcemos para que os parlamentares reflitam sobre seus mandatos, seus compromissos assumidos e, que tenham independência.

2024 é amanhã!

 

A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a fonte: JORNAL DO RADIALISTA

Jornal do Radialista

Elias Reis

Editor do portal: www.jornaldoradialista.com.br