O vereador ilheense Luiz Carlos Escuta, PSD, vice-presidente do legislativo local,  destaca o avanço na matéria e, afirma que foi bem-vinda a lei 11.340, garantindo assim, uma maior proteção as mulheres que sofrem violência dos seus parceiros.

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema.

Em Ilhéus, o vereador Escuta é autor de várias proposições importantes relacionadas a mulher, porém destaca-se o requerimento 243/2019, aprovado pela Câmara de Ilhéus, que estabelece a criação da casa abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e a seus dependentes e tem por objetivo propiciar atendimento ininterrupto, e que o trabalho seja desenvolvido e apoiado na cidade entre a Prefeitura, Secretária de Saúde, UESC, CESUPI, FTC, CRAS, CRAM, GMC, DEAM, MP/BA, DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO e outros organismos.

O projeto intitulado CASA DE MARIA, foi entregue na Governadoria do Estado e, a secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, vem agilizando toda a borocracia, inclusive com consultas aos órgaos competentes local, acerca de um levantamento mais atualizado. Ano passado foram registrados mais de 500 (quinhentos) casos de violência física contra a mulher somente na Delegacia da Mulher na cidade. Isso, sem contar centenas e centenas de casos que deixam de ser registrados devido à ameaça dos agressores. Segundo ainda informações obtidas, existem casos diversos de registros de feminicídios, casos de assédio e violência sexual e explorações. “Não podemos tolerar nenhum tipo de agressão a mulher e, nosso gabinete vem trabalhando duro, criando projetos em favor da mulher”, pontua Escuta.