A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7907/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 49 cargos de analista judiciário – especialista em tecnologia da informação – na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região, sediado em Salvador/BA.

O projeto segue ainda para o Senado e caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) foi favorável à proposta. “O projeto atende às regras necessárias à constitucionalidade e juridicidade”, afirmou o relator.

A medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do TRT à Resolução do CNJ que prevê a substituição de terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.

A lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5 mil usuários. Atualmente o TRT 5 conta com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação para atender a 2.672 usuários.