O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta segunda-feira, 2, que o governo federal irá realizar um novo recenseamento geral das armas no Brasil. A medida é mais uma após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um decreto diminuindo o acesso a armas de fogo.

“O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”, disse o ministro da Justiça, em uma rede social.

No decreto, o Lula restringiu o acesso a armas e munições e suspende o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda.

Veja principais mudanças:

– Suspende a compra e registro e armas de uso restrito, como fuzis, a CACs e também de munição para essas armas;

– Cada civil só poderá ter até 3 armas. Pela legislação anterior, CACs podiam ter até 30;

– Registro de novos CACs e clubes de tiro também estão suspensos;

– Promove um recadastramento de armas compradas durante gov. Bolsonaro no sistema da PF. Todos os CACs que compraram armas no período terão que refazer o processo, já que as armas estão registradas no Exército;

– Mudam regras para transporte de armas por CACs para clubes de tiro. Agora, armas devem ser transportadas desmuniciadas;

– A comprovação de “efetiva necessidade” volta a ser obrigatória para aqueles que querem autorização para posse/porte de arma junto à PF.

– Cada CAC pode comprar até 600 munições por ano para cada arma de calibre permitido que possuírem. O limite anterior era de 5 mil/ano.

– A aquisição de insumos para recarga de munição (pólvoras, espoletas) para civis está suspensa.

– Também está suspensa a venda de acessórios, componentes, partes de armas e máquinas para recargas de munição.