O Município de Ilhéus apresentou avanços no 2º Ranking da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado nesta quarta-feira, 8, com base na Lei Federal nº 12.527/2011. Na última edição do levantamento, que avaliou 5.567 cidades e todos os estados da federação – além do Distrito Federal, divulgada no ano passado, a nota atribuída ao governo do município foi 7,5. Este ano, a nota de Ilhéus subiu para 8,7, e demonstra o compromisso da atual administração quanto à publicidade de seus atos, principalmente aqueles relativos às finanças públicas.

No ranking do Ministério Público Federal, o município de Ilhéus ocupa o quinto lugar entre os melhores avaliados da Bahia. Na avaliação anterior, ocupava a sétima posição no estado. De acordo com o levantamento, a pontuação obtida coloca Ilhéus na 13ª posição no ranking nacional, com pontuação superior, inclusive, a alguns governos estaduais, a exemplo da própria Bahia, do Pará, Alagoas e Roraima, e capitais, como São Luis, Macapá, Rio Branco e Aracaju.

O levantamento leva em consideração 16 itens, que inclui, por exemplo, se o ente federativo possui informações na internet sobre receitas e despesas dos últimos seis meses, valores de empenho, liquidação, pagamento e o credor. A avaliação leva em conta também a disponibilização da íntegra dos editais de licitação, resultados, contratos, relatório de gestão fiscal, relatório resumido da execução orçamentária e a prestação de contas.

Avanço – O secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, salienta que a média do índice nacional foi de 5,15 e, na Bahia, de 4,06. A melhor média estadual foi de 8,23 que ocorreu no Estado de Santa Catarina. Ou seja, o Município de Ilhéus alcançou nota acima da média nacional e ainda superior a maior média estadual.

A transparência nas contas públicas e nos atos oficiais foi uma das determinações do prefeito Jabes Ribeiro desde o início do governo, quando atribuiu à Secretaria de Administração que coordenasse a política de transparência. “Este é resultado do empenho de todas as unidades da prefeitura para cumprimento das regras da transparência, importante instrumento de controle social e também dos órgãos fiscalizadores, que ajudar a administração a realizar um bom trabalho”, explica o secretário Machado.

O Município de Ilhéus, que regulamentou a transparência através do Decreto 062/2014, colocou o portal (http://transparencia.ilheus.ba.gov.br/) no ar naquele mesmo ano. Na página, é disponibilizado, em tempo real, o fluxo de caixa dos cofres municipais, apresentando receitas e despesas assumidas pela gestão em forma de gráficos que permitem fácil compreensão. Dois dos fatores analisados pela pesquisa e nos quais Ilhéus foi pioneiro são a disponibilização de salários de servidores e agentes públicos, além da publicação de beneficiários de diárias, assim como dos destinos e objetivos das viagens.

e-SIC- Outro fator analisado pelo MPF, o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), é mantido por todos os setores da administração, seja presencialmente, por telefone ou internet. O objetivo é atender e orientar o cidadão, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, protocolar documentos e requerimentos de acesso a informação e realizar audiências ou consultas públicas. O atendimento presencial é realizado no térreo do Anexo de Secretarias, à Rua Santos Dumont, Centro, nos dias úteis, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Pela internet, o acesso é feito pelo site da Prefeitura (http://www.ilheus.ba.gov.br/).

Ouvidoria – O site oficial (ilheus.ba.gov.br) também conta com espaço destinado a Ouvidoria Geral do Município. Nele, o cidadão pode interagir com a administração municipal, enviando sugestões, reclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de informações relativas às atribuições do município.