Com a divulgação da minuta da Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), feita pela Prefeitura de Salvador e que deve ser alvo de audiência públicas nos próximos dias, “demonstra que o objetivo da gestão de ACM Neto é assegurar os lucros da indústria imobiliária e pouco se preocupa com os interesses da maioria da população”, afirma o vereador Hilton Coelho (PSOL).

A LOUOS é a lei que determina a forma de uso e ocupação do solo urbano. Ela determina os critérios para construções em Salvador, como por exemplo a altura (gabarito) máxima que os edifícios podem ter em cada região.

“Em uma leitura inicial do texto divulgado pela gestão de ACM Neto, o que podemos ver é a concretização do pacote de maldades anunciado já no texto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em trâmite na Câmara de Vereadores. A nova LOUOS prevê prédios de até 75 metros na borda da nossa Orla Atlântica. São paredões de mais de vinte andares ao redor de um patrimônio ambiental e da maior alternativa de lazer do soteropolitano. O menor gabarito de altura dos prédios da Orla pula de 6 para 36 metros”, critica com veemência o legislador.

Para o vereador, “essa proposta vem na esteira do que já veio proposto no PDDU, as chamadas Operações Urbanas Consorciadas, demarcadas pela Odebrecht em 2013, que permitem a flexibilização das normas urbanísticas e também vão atingir a Orla Atlântica, além do Centro Histórico e da Península de Itapagipe. O futuro que se apresenta para Salvador é o mesmo das orlas de Recife e Fortaleza: paredões envidraçados e sombra na praia. Tudo para atender aos interesses do mercado imobiliário e em detrimento da população de Salvador. Deve haver amplo movimento da sociedade para impedir a entrega total de nossa Salvador”, finaliza Hilton Coelho.

*Ascom – 09 de maio de 2016.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira – Fenaj-MTE (BA) 1317
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