Em 23.12, vésperas do natal, foi publicado o resultado da análise dos recursos do Edital ‘Arte Livre’ da Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus, em atendimento a Lei Aldir Blanc (LAB).

Habitual que candidatos que se percebam lesados em qualquer processo seletivo público tenham o direito de ter acesso ao parecer de análise de seu desempenho, mediante recurso.

Além do fato do edital não ter definido previamente os critérios objetivos de análise, a  publicação do resultado preliminar não ter pontuação nem qualquer justificativa, agora comprovam que também não tem parecer de análise.

O texto publicado para justificar o indeferimento dos recursos é praticamente o mesmo, muda apenas o nome do proponente e das propostas, em boa parte dos casos. Não há referências objetivas quanto ao teor da proposta e quais critérios fundamentaram sua não seleção.

Salvo duas exceções que merecem destaque:

1)      A proposta ‘Circuito Brasileiro de Teatro’, cujo representante é WELL PERELO solicitou reanálise do projeto. Segundo essa publicação, ‘a comissão entendeu que deveria aumentar a pontuação desse projeto, e ele ficou como primeiro suplente da categoria de 30 mil reais’. Sendo assim, essa que antes ocupava a classificação 17, saltou para agora ser a primeira na lista de espera, quando uma proposta qualquer selecionada for inabilitada – o que é bem provável ocorrerá.

2)         Da mesma forma, o ‘Projeto na Batida do Batuke Bom’, com proponente DIMES DE SOUZA GALVAO teria solicitado o ‘parecer de análise’ e ‘a comissão entendeu que deveria aumentar a pontuação desse projeto’, e ele ficou como primeiro suplente da categoria de 10 mil reais’. Antes ocupava a classificação de número 30.

 Tantas outras propostas foram desclassificados – o que significa que nem foram lidas – por não terem apresentado ‘comprovante de residência’. Um absurdo desnecessário para inscrever uma proposta cultural. Mas quem elaborou o edital optou por concebe-lo assim.

 E outros foram subavaliados porque ‘os custos e as despesas apresentadas não são razoáveis’. Outro absurdo completo pra um edital de premiação. Mais um mecanismo complicador e desnecessário. Que também foi parar como obrigatório no edital por uma questão de opção – política.

O próximo ato público d’agora em diante será a publicação dos projetos habilitados nesse edital. Com isso, fato consumado para o repasse do recurso público federal destinado a Ilhéus em socorro aos grupos e espaços culturais vulnerabilizados pela pandemia.

Entendo que esse processo foi totalmente truncado desde o credenciamento dos grupos e espaços culturais para acessarem ao subsídio mínimo até o ponto em que a coisa chegou. Mas pra que não seja questão de ‘pessoalidades’ ou de quem ‘não aceita perder’, creio que nada mais justo que por uma demanda coletiva – se é que essa realmente existe –  os órgãos de controle públicos acessem a totalidade desses processos e julguem sua conformidade às leis e ao Direito.

Edson Ramos (Edin) – Professor e produtor de cultura, integra os coletivos Prumo e GüELA.