(Por Henrique Brinco) – A PEC das Praias, que chegou a passar na Câmara Federal com o voto de deputados baianos em 2022, vai ser alterada após a forte reação negativa da sociedade contra os parlamentares. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, alterou o texto do projeto para incluir o trecho que proíbe explicitamente construções nas áreas da Marinha de bloquearem o acesso à faixa de areia e ao mar.

“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. […] Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o novo parágrafo, para rebater acusações de que a proposta abriria caminho para a privatização de praias.

O texto prevê retirar da União a propriedade exclusiva dos “terrenos de marinha”, como são chamadas as faixas de terra à beira mar. Dos 35 deputados baianos presentes na votação que aprovou a matéria naquele ano, 25 se posicionaram a favor do texto.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), que também votou a favor do texto em 2022, justificou o voto. “Naquela oportunidade, a bancada analisou que ela trazia alguns elementos de proteção a populações vulneráveis que estão habitando as chamadas áreas da Marinha”, ressaltou. Contudo, apesar da justificativa, o temor é que a mudança na lei possibilite que prédios e outros espaços similares, construídos nestes locais, bloqueiem o acesso ao litoral.

Na semana passada, o prefeito Bruno Reis expressou apoio a um trecho. Apesar de ser contra a privatização, defende que a transferência da administração dos terrenos seja repassada da União para Estados e Municípios.

“Quem tem a propriedade e a gestão das praias, sejam os municípios, as cidades, as pessoas moram nas cidades. É a prefeitura que limpa a praia, é a prefeitura que requalifica a orla, é a prefeitura que bota iluminação, é a prefeitura que coloca o transporte público para a pessoa chegar na praia. Então, a União não tem a mínima condição de fazer a gestão com uma conta de um litoral tão amplo como o brasileiro. O que é que nós vamos fazer? Isso é a cidade, as prefeituras”, defendeu o prefeito.